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Projeto de anistia de multa e juros de impostos atrasados é aprovado na Câmara com descontos de até 100%

Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa

A Câmara de Taboão da Serra aprovou o projeto de anistia de multa e juros para os contribuintes que pagarem os impostos municipais que estão em atraso. O outro projeto aprovado cria o programa municipal de regularização de edificações com até 250 m². Os vereadores Luiz Lune (PC do B), Luzia Aprígio (PSB) e Professor Moreira (PT) votaram contra e alegam que não leram o projeto, votado em bloco.

Com três votos contrários, Câmara aprova projetos de anistia de multa e juros de impostos e regularização de edificações.

Com três votos contrários, Câmara aprova projetos de anistia de multa e juros de impostos e regularização de edificações.

A anistia encaminhada pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) prevê desconto de 100% da multa e juros para quem pagar até o dia 17 de novembro e vai diminuindo até chegar a 40% para quem parcelar em 10 vezes. A medida foi tomada para tentar fortalecer o caixa do poder público, que vê a sua arrecadação cair mês a mês, conforme relatou o secretário de finanças em audiência recentemente.

Mas foi o outro projeto que dividiu alguns vereadores, inclusive o vereador do partido do prefeito, André Egydio (PSDB), que votou a favor de um pedido de vistas – que acabou derrotado – alegou que não se sentia “confortável em votar o projeto”. Na hora do voto, seguiu a base governista e votou a favor.

“Infelizmente por omissão do poder público, permitiu-se que se construísse fora dos padrões [em Taboão da Serra]. A cidade cresceu com essas circunstâncias”, disse Eduardo Nóbrega (PR), ressaltando que a partir de agora as pessoas vão poder regularizar seus imóveis e até mesmo conseguir algum tipo de financiamento.

Lune e Luzia alegam que não leram os projetos e votaram contra os projetos.

Lune e Luzia alegam que não leram os projetos e votaram contra os projetos.

Porém, a vereadora Luzia não poupou críticas à aprovação porque o projeto chegou no mesmo dia da votação. “Eu não li o projeto e desejo ter conhecimento para depois não ficar com ‘ti ti ti’ de que não li o projeto”, disse. E completou em seguida. “Nós da construção civil sabemos como é difícil regularizar um imóvel”, reclamou.

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