Por Gilmar Júnior, no Jardim Helena
Após os dez dias de vistas solicitados na sessão do dia 26 de maio, a Câmara votou e acatou o projeto de lei do prefeito Fernando Fernandes que estabelece mudanças na forma de contribuição da Previdência Social dos funcionários públicos na sessão da última terça-feira (9). Com a adesão de toda a base governista presente e com os três votos contrários da oposição, o texto final do projeto que torna, de acordo com os vereadores do governo, optativa a escolha da base de cálculo do salário de contribuição, atendendo uma norma federal. Os vereadores Carlinhos do Leme (PP) e Marcos Paulo (Pros) faltaram a sessão por motivos de saúde.
A oposição alerta para que possíveis problemas futuros possam ocorrer em casos de afastamento devido a nova forma de recolhimento.
Além do texto final, duas propostas de emenda foram votadas, uma assinada por diversos vereadores que propunha um excesso de zelo – que não foi bem explicada, mesmo com várias vezes pela imprensa – que foi aprovada e outra, de autoria do vereador Luiz Lune (PC do B) que solicitava que invertia a ordem da lei.
“Fiz uma emenda razoável. Se vocês (se dirigindo a oposição) estão tão preocupados, que a lei vai ser aplicada, só muda uma coisa, o executivo chama os funcionários e explica ‘vai ser assim, assado, pra você interessa, para você não’. E aí o funcionário que entendeu a lei, vai lá no RH e adere a lei ou não. Eu que sou oposição, estou assumindo votar um projeto de lei, apesar de achar que é contra o funcionalismo, mas peço que se mude pelo menos isso” pediu o vereador, que não teve o pedido aceito.
Também a favor da emenda, o vereador Professor Moreira (PT) criticou o projeto de lei. “A forma que ele (projeto) veio foi truculenta. O projeto do jeito que está nivela todo mundo por baixo, já desconta na base e já dificulta um afastamento do servidor em caso de uma licença, uma aposentadoria e já vai ser prejudicado. Dá forma que ele está ele é obrigado a contribuir menor”, relata o vereador, que afirma lembrou que o projeto começou a valer antes mesmo da aprovação,conforme mostrou reportagem do Taboão em Foco.
O vereador André Egydio (PSDB) subiu a tribuna e defendeu o projeto. “Estou tranquilo, não estou ferindo os ganhos. Fui pesquisar. É muito simples. O funcionário público que sentir ou pensar que está sendo prejudicado, faz a opção e tudo continua a mesma coisa”, declarou. O líder do governo na casa, Eduardo Nóbrega (PR), reforçou os argumentos e insistiu que o projeto se baseia em uma adequação a uma lei federal, que é a norma 10.887 de junho de 2004.
“A lei refere-se única e exclusivamente a uma norma federal criando uma opção para o funcionalismo de escolha de base de cálculo do salário de contribuição. E aí diz mais a Constituição. ‘Os segurados artigos contribuirão sobre o 13º salário, bem como os benefícios de salário-maternidade’. A Constituição traz a base de cálculo obrigatório. E nessa base de cálculo, encontram-se essas regras, porém deixando a possibilidade de uma Lei Municipal permitir facultar ao funcionário qual vai ser sua base de contribuição”, explica Nóbrega. Seguindo a explicação do vereador Ronaldo Onishi (Solidariedade), o salário-base, mais as vantagens pessoais de caráter permanente, ou seja, quinquênios, sexta-parte, têm a tributação obrigatória, não existindo a possibilidade de opção porque a tributação é obrigatória.
MUNÍCIPE É EXPULSO DE SESSÃO
Servidores municipais compareceram à Câmara para acompanhar a discussão do projeto, só que quando o assunto se encaminhava para efetivamente ser discutido, o grupo saiu do plenário. O motivo foi que um dos munícipes que estava junto ao grupo foi obrigado a deixar o local sob ordem do presidente Cido Alves (DEM), que atendeu aos pedidos do vereador Marco Porta (PRB).
O vereador do PRB discursava quando o munícipe começou a falar da plateia, o vereador não gostou e começou a responder o munícipe até pedir que ele fosse retirado. Segundo Porta, o expectador expulso havia insultado suas filhas, fato rechaçado por ele. Os outros servidores se retiraram da galeria em solidariedade ao rapaz.
No grupo estava a professora Sandra Fortes, que foi afastada de suas funções de educadora por 60 dias como punição por ser apontada como coautora das “cartinhas” que seus alunos escreveram ao prefeito e a deputada Analice Fernandes (PSDB) pedindo melhores condições de trabalho aos professores. Sandra discursou em tribuna no começo dos trabalhos e pediu melhorias para a categoria.
O servidor Maurício Lourenço – no início da sessão – utilizou a tribuna popular antes do início das votações para reforçar o pedido para que os vereadores rejeitassem a proposta.
