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Prometida redução do valor do IPTU de Taboão fica para 2015; prefeito culpa lei eleitoral por adiamento

Por Allan dos Reis, no Centro de Taboão da Serra

Após assistir musical, Fernando Fernandes anuncia que redução do IPTU será feita apenas em 2015.

Após assistir musical, Fernando Fernandes anuncia que redução do IPTU será feita apenas em 2015.

O prefeito Fernando Fernandes anunciou na quarta-feira, dia 6, que não irá reduzir o valor do IPTU em 2014. O imposto ainda terá a correção do IPCA do IBGE (inflação oficial), que deve ficar um pouco abaixo dos 6%. Com isso, a principal promessa da campanha eleitoral de 2012 deve ser cumprida em 2015. No início deste ano, o mandatário também havia ratificado que baixaria o IPTU no ano que vem ao encaminhar um pedido para realizar uma nova atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

“Nós temos lutado desde o início do ano, mas a lei eleitoral não permite que a gente faça nenhuma redução de imposto. Eu não posso fazer nesse ano [a mudança na legislação] para que reduza no ano eleitoral. Vamos manter [o valor do] IPTU e manter os descontos [que podem chegar a 50%]”, afirma Fernandes.

A proposta inicial seria refazer a PGV, atualizada no final de 2009, que serviu como base para o aumento abusivo do IPTU de 2010. Porém, a pedido da Secretaria da Fazenda, diversas imobiliárias do município fizeram um levantamento e comprovaram que os atuais valores dos imóveis estão corretos.

“Todos os lugares da cidade tiveram aumento do valor venal, sem exceção. Se a gente fosse analisar a possibilidade de diminuir o aumento [a partir de 2010] do IPTU em cima do valor venal, nós não conseguiríamos. A única possibilidade que temos é a mudança redução da alíquota do IPTU”, completa o prefeito.

Ele promete mandar para Câmara Municipal ainda neste ano uma “lei revendo as alíquotas do IPTU para que a partir de 2015 venha um preço menor” o IPTU.

Outro agravante que o prefeito terá que lidar é com o próprio Tribunal de Contas de São Paulo que – na análise das contas do ex-prefeito Evilásio Farias de 2010 – apontou o desconto de 50% no valor do IPTU nas zonas de centralidade como renúncia fiscal.

Após dizer que foi “pego de surpresa”, o prefeito promete que irá dar explicações aos contribuintes que aguardam a redução do valor do IPTU, aumentado de forma abusiva pelo ex-prefeito.

Informativo anexado nos carnês do IPTU de 2013. (Foto: Reprodução)

Informativo anexado nos carnês do IPTU de 2013. (Foto: Reprodução)

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