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Propaganda Irregular ou ‘jeitinho brasileiro’?

A propaganda eleitoral por meio de outdoors está proibida desde as eleições de 2006. Porém, em Taboão da Serra os políticos inventaram um ‘jeitinho brasileiro’ de (tentar) burlar a lei. Fotos da candidata a presidencia, Dilma Rousseff (PT), foram fixados na parte superior dos outdoors em diversos pontos da cidade. Alguns candidatos a deputado da região tem usado o mesmo artifício.

Outdoor

O que diz a Resolução do TSE (Instrução nº 131 – Resolução nº 23.191):

Da Propaganda Eleitoral em Outdoor

Art. 18. É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) (Lei no 9.504/97, art. 39, § 8o).

Da Redação

One Response

  1. Ariel disse:

    A grande maioria das pessoas só querem direitos e não deveres.E a poluição sonora de carros políticos e de divulgação de produtos e empresas,até quando isso existirá em Taboão?

    Parabéns pela matéria.

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