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Secretaria de Habitação propõe mudanças no Plano Diretor para regularizar áreas em Taboão da Serra

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (19), a Secretaria de Habitação de Taboão da Serra apresentou suas propostas de mudanças do Plano Diretor, que precisam ser aprovadas pelos vereadores. Se acatadas, devem ser atingidos cerca de 650 lotes, que incluem residenciais, comerciais, industriais e uma pequena área no Parque das Hortênsias, onde será um equipamento de cultura, além de escola ambiental e outra de trânsito.

Audiência Pública discutiu as propostas de mudanças no Plano Diretor de Taboão da Serra, mas precisam da aprovação dos vereadores.

A secretária de habitação Sandra Pereira explicou as necessidades das mudanças, que visam agilizar a regulamentação – especialmente – de imóveis residenciais, que estão em zoneamento que não condizem com realidade.

“O Plano Diretor que vai fazer Justiça de Taboão da Serra. As propostas vão atender demandas da fiscalização, do cadastro, da secretaria de Fazenda, melhorando a arrecadação, e principalmente na questão da regularização fundiária. É um plano direto justo. Ele vem atender as demandas da cidade e fazer justiça a quem precisa regularizar e não conseguir por causa da classificação [do zoneamento] do Plano Diretor”, afirma Sandra.

Secretária de Habitação, Sandra Pereira diz que as mudanças são necessárias para fazer Justiça Social.

As propostas de alteração do zoneamento são nas seguintes regiões: Jardim Helena/Jardim Beatriz, Jardim Novo Horizonte, Jardim América, um trecho da Avenida Fernando Fernandes com a Estrada Kizaemon Takeuti, na Rua Raphael de Marco (no Jardim Helena), um pequeno espaço do Parque das Hortênsias e no Jardim Salete.

O presidente Marcos Paulo (PPS) acompanhou parte da audiência e promete mais debate no legislativo quando o projeto chegar à Câmara. “Quando chegar a Câmara terá mais debate ainda, que é muito importante para o projeto. Quanto mais visibilidade, mais clareza e transparência nós dermos, mais a população vai entender a questão da justiça”, diz.

Os vereadores Ronaldo Onishi (SD) e Cido (DEM) também participaram da audiência e reforçaram a necessidade das mudanças propostas. Apesar do chamamento público, poucas pessoas participaram da discussão como a Terezinha da Moradia e Mário Santos.

Além criar mecanismos para regularizar os imóveis residenciais e comerciais, a Secretaria propõe alterar alguns parâmetros que agilizaria a emissão de documentos e a regularização. São mudanças pontuais na legislação após analisar os principais problemas que fazem com que os projetos sejam aprovados pelo setor responsável.

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