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Secretários de Obras e Jurídico depõem na CPI da Cooperativa e explicam ação que cobra área institucional

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

A primeira oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI), semelhante a uma CPI, criada para investigar o processo de desdobro da Avenida Vida Nova aconteceu no início da noite desta quinta-feira (12) com os depoimentos dos atuais secretários municipais Joel Ney De Sanctis Jr (Assuntos Jurídicos) e Rogério Balzano (Obras). O outro convocado, Aprígio, presidente da Cooperativa Vida Nova, não compareceu.

CPI da Cooperativa Vida Nova ouve depoimentos de secretários municipais.

CPI da Cooperativa Vida Nova ouve depoimentos de secretários municipais.

Sem a presença do público “por questões de segurança” e com a troca do membro Carlinhos do Leme, que alegou problemas pessoais, pelo líder do governo Eduardo Nóbrega, ambos do PSDB, os depoimentos ratificaram a tese da Prefeitura Municipal, que abriu uma Ação Civil Pública, alegando que a Cooperativa deveria ter deixado uma área institucional superior a 35 mil metros quadrados.

Secretário de assuntos jurídicos Joel Ney De Sanctis Jr durante CPI da Cooperativa Vida Nova.

Secretário de assuntos jurídicos Joel Ney De Sanctis Jr durante CPI da Cooperativa Vida Nova.

Na visão do secretário De Santics não há dúvidas que é necessário deixar uma área institucional. “Analisando os processos citados na comunicação interna, constatamos que houve, não só tentativa, mas a consumação da burla da lei [federal] 6766/1976 e do Plano Diretor Municipal quando foi feito o desmembrado, deveria ter sido doada 35% da área. Houve prática de atos ilegais e que viciaram o totalmente o resultado deste processo”, diz.

Ele explicou que o processo para desmembramento da gleba de 104,299 mil metros quadrados iniciou em 06 de outubro de 2006 e na primeira ocasião foi negada pelo poder público. Cinco meses depois, com nova configuração, o processo foi deferido pelo Prefeitura. Apesar do Plano Diretor do Município ser apenas de dezembro de 2006, data posterior ao início do processo, já havia exigência desta destinação.

O secretário afirma que o processo ainda está na fase inicial e que a defesa da cooperativa pediu a inclusão no processo do empresário Joel Garcia de Oliveira, conhecido como Lelo, um dos sócios da Faculdade Fecaf – que abriga o Colégio Ser – localizado no mesmo terreno.

Na mesma linha seguiu o depoimento do secretário Balzano, que explicou que no início da atual gestão, em janeiro de 2013, começou um trabalho para encontrar novas áreas institucionais passíveis de construção de bens públicos como escolas e unidades de saúde.

Secretário de Obras Rogério Balzado depõe da CPI da Cooperativa Vida Nova

Secretário de Obras Rogério Balzado depõe da CPI da Cooperativa Vida Nova

Ele também achou esquisito a forma com a rua – que segundo ele sempre esteve nos projetos apresentados – foi desapropriada em 2008. Com um preço médio de R$ 1 mil por m², a Prefeitura, na gestão de Evilásio Farias, pagou apenas um centavo. No total a ser pago pela rua ficou em apenas R$ 69,43. Nos valores reais, seriam quase R$ 7 milhões.

Apesar da cooperativa “entender que não devem áreas porque o processo foi aberto antes do atual Plano Diretor”, ele ratificou que a “lei federal e o plano diretor do [ex-prefeito] Armando [Andrade] já exigia”, diz.

Após os depoimentos, além de lamentar a presença do Aprígio, o presidente da CPI Eduardo Lopes (PSDB) preferiu “se previr” analisar parte da conclusão dos depoimentos.

“Foi uma audiência muito rica em termos de informações. Houve momentos que gostaria de fazer perguntas não tão formais como foram feitas, até para que os internautas, que são leigos nessa matéria de construção, desdobramento, loteamento, gleba e coisas do gênero, pudessem ter um entendimento mais esclarecido. Mas acredito que nas próximas vamos conseguir trazer um resumo aos munícipes e os cooperados da Cooperativa possam ter informações claras dessas investigações”, disse Lopes.

NOVOS CONVOCADOS

Os membros da CPI aprovaram a nova convocação do presidente da Cooperativa Habitacional Vida Nova, José Aprígio, e da ex-secretária de habitação Angela Amaral para deporem no dia 23 de maio. Também foram aprovadas – mas sem data definida – que os outros diretores da cooperativa serão convocados.

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