Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
O município de Taboão da Serra ganhou na sexta-feira (16) um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que vai funcionar a partir do dia 9 de janeiro de 2017 em uma sala do 1º andar da Câmara Municipal. A cerimônia de descerramento da placa teve a presença de juízes, políticos e advogados.
Com o Cejusc, o Poder Judiciário espera diminuir o número de ações. Segunda a juíza Dra. Carolina Conti Reed, a proposta é aumentar a eficácia nas decisões.
“Não é só desafogar o judiciário, mas a principal intenção dele é trazer eficácia para os conflitos. Trazer de fato uma pacificação porque uma decisão judicial é proferida por um juiz que não conhece os verdadeiros problemas das partes, que às vezes ficam ocultas nos processos e até mesmo a possibilidade de cumprimento”, diz a juíza Dra. Carolina, coordenadora do Cejusc.
Para ela, “o Cejusc traz o empoderamento das partes, que constroem juntas com auxílio do mediador e conciliados, que são qualificadas. Quando eles mesmos constroem aquela decisão, eles abraçam muito mais o compromisso moral de cumpri-las”, completou.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador José Carlos Ferreira Alves reforçou a importância da conciliação e que há questões que não valem a pena judicializar.
“É um momento muito especial. Os conciliadores, como são importante para a Justiça. E fazem isso, contrariamente a nosso anseio e nossa expectativa, de forma gratuita, voluntária, e sem que isso tire o entusiasmo de trabalhar”, diz Alves.
Ele completa. “Esses são os meios originais para solução de conflitos. De 2011 a 2015 evitou-se a judicialização de 500 mil processos. Esse é um meio eficientíssimo de resolução de conflitos”, diz.
Para instalação do Cejusc no município, o Poder Judiciário tem como parceiros a Prefeitura Municipal, que cede inclusive funcionários, e a Câmara Municipal, que além da sala, arcou com os custos da reformar e vai custear algumas despesas fixas. Porém, enfrentou resistências como de alguns vereadores, que não acham prudente trazer o Judiciário para dentro da Câmara, e até mesmo da OAB de Taboão da Serra.
“A gente deixou parado por 10 meses por conta da OAB que insistia que fosse em outro lugar. Tentamos pela terceira ou quarta vez que fosse em outro lugar, mas não chegamos a lugar nenhum. Batemos a porta de todas as grandes empresas e laboratórios e não conseguimos nada. Quando não há outra opção, não há o que falar”, encerrou a juíza Dra. Carolina.
Também participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Cido (DEM), que foi muito exaltado pela juíza e pelo desembargador, o secretário de assuntos jurídicos Dr. Joel De Sanctis, que representou o prefeito Fernando Fernandes (PSDB), o presidente da OAB Taboão da Serra Moacir Tertulino, o novo delegado seccional Dr. Antônio Corrêa Sampaio, a delegada Aparecida Alves da Silva, da Delegacia da Mulher, o tenente-coronel da PM Wilson Ferreira Castro, do 36º Batalhão da PM, entre outros representantes do judiciário, legislativo e das polícias civil e militar.
