Por Tamara Freitas, da SeCom da PMTS
Em comemoração aos sete anos de vigência da Lei Maria da Penha, no Brasil, a Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria da Saúde e da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, preparou atividades no município. O evento acontece no Parque das Hortênsias, no dia 03 de agosto.
A abertura será às 9h, com a presença da secretária da Saúde, Dra. Raquel Zaicaner. Na sequência, as senhoras dos Centros de Convivência do Idoso participarão de um alongamento, promovido pela Secretaria de Esportes e Lazer. Na programação haverá ainda dança do ventre, com a turma da professora Luciana Uyeda, da Secretaria de Cultura e Turismo, além de caminhada, dança circular e atendimentos ligados à saúde, como teste rápido de HIV.
A promotora de Justiça, Doutora Maria Gabriela Prado Mansur, do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vinculado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, parceira do evento, fará palestra sobre os tipos de agressões sofridas pela mulher, e as medidas preventivas para essas situações, com o objetivo de alertar as mulheres e ajudá-las a entender se estão ingressando em ciclos de violência, quais são os seus direitos e como procurar apoio.
Em Taboão da Serra, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Taboão da Serra, tem como missão atender e acolher as vítimas de violência. É um espaço de atendimento gerido por profissionais especializados em psicologia, assistência social e jurídica, que oferece orientação social, terapia individual e em grupo, além de assessoria jurídica sobre os direitos e a Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha – A lei de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional em agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões domésticas contra a mulher. Como resultado de suas disposições, a lei encorajou as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar. Também teve importante papel social por definir essa violência, fazendo ser reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de políticas públicas.
