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Taxistas pedem fim das taxas e regulamentação dos ‘Ubers’; Sem acordo, LDO e anistia multas de impostos não são votadas

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

A sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal foi marcada por protesto silencioso de taxistas de Taboão da Serra, que reclamam da concorrência com os motoristas de aplicativos – como Uber e 99 Táxi. Eles apresentaram aos vereadores um documento com três pedidos.

Os taxistas se reuniram no estacionamento do Parque das Hortênsias, ao lado da Prefeitura, e realizaram carreata até a sede do legislativo. Lá, entregaram aos vereadores o documento com algumas reivindicações da categoria.

Taxistas entregam documento aos vereadores com três reivindicações, incluindo para regulamentares os Ubers.

“Viemos para reivindicar três coisas. Queremos a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Reivindicamos que a taxa de transferência de alvará dos taxistas, que é de R$ 7 mil e 500 reais, seja eliminada pelo. E queremos que o prefeito reduza a taxa de ocupação de solo dos taxistas para 50% do valor atual, que hoje é de quase R$ 500”, diz o taxista Manuel Martins do Nascimento ao Taboão em Foco.

Também taxista, Edmundo Natividade de Jesus, reclamou do número excessivo de motorista dentro de Taboão da Serra. “Hoje os táxis estão desproporcionais aos aplicativos, que tem mais. Taboão não aguenta cerca de 1500 concorrentes, entre carros e aplicativos juntos”, diz.

Os motoristas de aplicativos também compareceram a sessão para contrapor a proposta dos taxistas. Para o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Taboão da Serra, Embu das Artes e Região, Alcides Pereira da Silva Júnior, a reivindicação é justa no que tange aos impostos.

Com taxistas na parte de cima e motoristas de aplicativos na parte de baixo, Câmara é palco de discussão em torno da regulamentação do transporte como Ubers.

“Eles estão no Direito deles e tem que reivindicar para baixar os impostos e tirar a taxa de transferência do táxi. Referente aos aplicativos, o STF já deu a sentença e nos deu o direito de trabalhar”, diz Júnior. Porém, ele também pediu a regulamentação para que os municípios podem ser beneficiados com o imposto, que hoje – segundo ele – vai tudo para São Paulo.

“É desleal não haver a regulamentação na região. Todos os impostos estão sendo pagos para São Paulo. Só a Uber paga 7 milhões de impostos por mês. A partir que houver a regulamentação, a fatia disto vai vir para o município. Também queremos ser regulamentado, mas de acordo com o que decidiu o STF”, completa.

Presidente da comissão de transportes, o vereador Carlinhos do Leme (PSDB) promete chamar audiência pública em agosto – já que julho é recesso – para tentar encontrar uma solução. “É fato que não tem como proibir o Uber e é fato que está prejudicando os taxistas”, resume.

Eduardo Nóbrega (PSDB) também reforçou o coro para que a discussão e a regulamentação aconteçam o quanto antes já que o “ponto de partida é a lei federal”. O secretário de transportes Gerson Brito afirmou pelas redes sociais que o pleito dos taxistas é justo, mas não comentou quais serão as medidas da Secretaria para eliminar os impostos e efetuar a regulamentação.

‘PERDERAM’ A HORA

A sessão legislativa terminou sem que os vereadores apreciassem os projetos que estão na pauta. Eles pediram um intervalo para que pudesse discutir os projetos e não retornaram antes das 14h, prazo final para que pudessem prorrogar a sessão.

“Quero deixar ciente aos internautas e a imprensa, que hoje foi uma sessão de muito debate interno. Temos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] e a [proposta de] Anistia [com redução de juros e multa de tributos municipais em atraso] que estão na casa. São projetos que mexem  pleno acordo para trazer ao plenário. Nos debruçamos em assuntos internos e estouramos os prazos porque a sessão acaba às 14h e não pedimos prorrogação”, diz o presidente Marcos Paulo, às 14h29.

“ESTOU INCOMODANDO”

A vereadora Priscila Sampaio (PRB) reclamou de “um acontecido” em sua vaga de garagem na Câmara Municipal na segunda (17). Ela falou do caso em tribuna e solicitou as imagens do circuito interno da Câmara para descobrir quem deixou “oferenda, trabalho” a ela, que tem “Deus no coração”.

Priscila Sampaio quer descobrir quem deixou em sua vaga de estacionamento uma ‘oferenda’.

“Alguém, mal intencionado, colocou uma oferenda na minha vaga. Não sei se posso chamar de oferenda, trabalho, mas colocou algo lá. Isso é sinal que estou incomodando e me motiva a trabalhar mais e fazer a diferença em nossa cidade. Para quem colocou, vou descobrir. Isso não pega em mim. Sugiro que doe as frutas e o vinho. Não posso comer nem banana, nem goiaba porque não faz parte da minha dieta. Senão eu comeria”, reclamou Priscila.

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