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TCE cancela julgamento que reprovou contas da Câmara de 2013; Nóbrega comemora e diz confiar na sua gestão

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aceitaram o “Embargo de Declaração” da Câmara de Taboão da Serra e cancelaram na última terça-feira (21) o parecer que rejeitava as contas anuais de 2013 sob a presidência do vereador Eduardo Nóbrega (PSDB). A notícia trouxe alívio ao ex-presidente, que também havia sido multado.

“Hoje [terça passada], numa análise de Embargo de Declaração, de forma inédita, p Tribunal de Contas reconheceu que alguns erros procedimentais aconteceram no processo e que o julgamento deveria ser anulado. Reconheceram a falta de defesa, reconheceram que houve erro na condenação [da mesa diretora e não apenas do presidente] e viram pelos documentos que enviamos ao Tribunal que diminuímos de 106 cargos de livre nomeação para 76”, explicou Nóbrega.

Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara de Taboão da Serra nos anos de 2013 e 2014, celebra anulação do parecer que rejeitou as contas do seu primeiro ano de gestão. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara de Taboão da Serra nos anos de 2013 e 2014, celebra anulação do parecer que rejeitou as contas do seu primeiro ano de gestão. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

No julgamento de março – agora anulado pelo TCE – órgãos técnicos do tribunal chegaram a recomendar a aprovação das contas, mas o Conselheiro Substituto Antonio Carlos dos Santos acatou a decisão do Ministério Público de Contas, que não aceitou o “entendimento dos órgãos técnicos da Casa” e rejeitou as contas.

No entendimento deles, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na antiga legislatura com o Ministério Público para equilibrar o número de funcionários efetivos e livres nomeados do poder legislativo municipal não havia sido cumprido e por isso a reprovação.

Mais do que uma vitória nos tribunais, Nóbrega comemorou como uma vitória política porque – segundo ele – adversários espalhavam que ele poderia não disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa. “Na prática não mudaria nada na situação política de candidatura, mas os adversários políticos estavam falando”, completou.

GESTÃO COROADA

A nova análise das contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra referente ao ano de 2013 não tem data para acontecer. De qualquer forma, o ex-presidente Eduardo Nóbrega (PSDB) confia na aprovação de sua gestão, que teve como marco a construção do prédio do poder legislativo.

“O tribunal vai analisar novamente e tenho 100% de certeza de aprovação, de modo que coroa todo o processo. Uma presidência excepcional, desde a reorganização administrativa até o prédio da Câmara, que inclusive teve as contas julgadas favoráveis e arquivadas”, completa Nóbrega.

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