TCE-SP rejeita contas do ex-prefeito Evilásio de 2012 por gastos milionários no último dia de mandato e falhas contábeis

Por Allan dos Reis, direto da redação

O ex-prefeito Evilásio Farias [2005-2012] teve as contas do seu último ano de gestão da Prefeitura de Taboão da Serra reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No relatório do conselheiro Dimas Eduardo Ribeiro são apontadas uma série de irregularidades, algumas delas graves, como despesas milionárias no último dia de mandato, falta de recolhimento de contribuições como PIS/PASEP e RPPS, além diferenças na contabilidade da Prefeitura.

“Voto pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas anuais, atinentes ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte”, pede Ribeiro, que enumera os motivos.

Em seu relatório com 15 folhas, o conselheiro destaca que no dia 31 de dezembro, data em que foi ponto facultativo na cidade, a administração do Evilásio teve “despesas realizadas sem cobertura de empenho” no valor de “R$ 30.782.487,45”, contrariando Lei Federal, fazendo com que o déficit financeiro no ano se elevasse a R$ 73,3 milhões.

Outro fato que o conselheiro alertou está relacionado à falta de explicações de alguns gastos pelo setor contábil da antiga gestão. Como por exemplo, o gasto de R$ 20 milhões durante o ano que foram “classificados” como dívidas, mas na verdade são “diferenças de conciliação bancária”. Ou seja, o valor saiu do banco, mas o departamento não justificou com que foram gastos. Mesma irregularidade apontada com o dinheiro da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que curiosamente teve um débito de R$ 1,2 milhão e o registro contábil se limitou a “responsabilidade a apurar”.

Na parte de encargos, são apontados a falta de recolhimento de encargos como PIS/PASEP e RPPS, que foi retida dos servidores durantes meses, mas recolhidas apenas no início da atual gestão, após parcelamento em cinco anos.

Também consta no documento o parecer do Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, que “diante das diversas ilicitudes e irregularidades apontadas pela Fiscalização” e que “faz surgir risco insuportável de dano ao erário”. O ex-prefeito Evilásio também deixou de aplicar o dinheiro do Fundeb, que deveria ter sido de 95%, mas ficou em 94,14%.

O Tribunal condenou também a falta de planejamento de políticas públicas da gestão do Evilásio, falhas na tesouraria e almoxarifado, quadro de pessoal, armazenamento de merenda próximo a materiais de limpeza entre outros.

Com tantos apontamentos, o TCE requereu “o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual” para apurar algumas irregularidades. Também serão analisadas as diferenças de R$ 12 milhões de saídas bancárias. O relator também reforçou o pedido para que uma cópia seja encaminhada ao GAECO, que é um grupo de atuação especial da Procuradoria Geral de Justiça, que tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos Promotores na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos.

A reportagem do Taboão em Foco não conseguiu contato com o ex-prefeito Evilásio Farias. Foram deixados recados a um assessor e também em sua fanpage.

FICHA SUJA

Apesar de estar articulando a sua candidatura para as eleições de 2016, o ex-prefeito Evilásio Farias está enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque as suas contas [2009 a 2011] também foram rejeitadas pela Câmara Municipal e – em tese – não pode disputar as próximas eleições. Ele terá que recorrer a Justiça caso leve sua proposta a frente.