Termina audiência com testemunhas de acusação no processo que apura fraude do IPTU em Taboão

Por Williana Lascaléia, no Parque Pinheiros, em Taboão da Serra

Terminou nesta quinta-feira, dia 24, a última audiência com as testemunhas de acusação no processo que investiga as fraudes na dívida ativa da prefeitura de Taboão da Serra, descoberta no início de 2011 após a prisão de um servidor público no momento em que ele fazia baixas irregulares. A próxima audiência acontece no dia 23 de abril.

Foram ouvidas a ex-secretária de finanças, Rosana Maciel, que explicou que houve uma “diferença do [dinheiro que entrou no] banco e das baixas [ocorrida na dívida ativa]” e garantiu que o balanço da prefeitura não pode ser alterado após o fechamento contábil.

Ela afirmou que uma das acusadas, Tereza Letícia Rocha, voltou à prefeitura para treinar uma ex-funcionária do setor de contabilidade e – aposentada – não ganhou nada com o treinamento. E assim que descobriram que as diferenças não eram problemas técnicos informaram a Conam, responsável pelo sistema. Outro funcionário da contabilidade, Walter das Virgens, será chamado para explicar como funciona contabilidade e sistema.

Edmilson Alves Ricci, ex- Secretário de Finanças, segunda testemunha a depor, teve que esclarecer sobre sua formação acadêmica e confirmou a compra de uma arma “legal e registrada” com o objetivo de proteger sua casa. Afirma ter dito ao ex- prefeito Evilásio Farias, que a segurança do sistema era falha e que em 2005 já havia percebido falhas, mesmo ficando pouco tempo no cargo. Afirma que usuários criavam senha livremente, contradizendo o Douglas Rodrigues Caetano, da Conam. Sobre sua saída, disse que não concordava sobre a contratação da empresa de coleta de lixo, afirmando ser “por uma questão de ética”.

Indagado pelo juiz Guilherme Alves Lopes Lamas, sobre como o balanço fechava respondeu: “existem artifícios para isso!”, então o juiz perguntou se ele poderia dar um exemplo, Ricci disse: “são questões contábeis, por exemplo, uma multa. Esse erro será descoberto. Levará uns três ou quatro anos, mas será descoberto”. Disse ainda que o setor da divida ativa era cobiçado e que o prefeito era quem indicava as pessoas para trabalhar. “Nunca pude indicar ninguém para este setor”, diz.

Devido a confusões de nomes de pessoas, datas em seu depoimento e presentes em B.O., um dos defensores disse a Ricci: “o senhor precisa ter cuidado com o que fala”.  Ele respondeu: “eu me afastei da prefeitura, mas não da historia de Taboão da Serra”.

O terceiro e último a falar foi Rogério de Godóy , funcionário do setor de informática da prefeitura, que afirmou ter sido ameaçado quando o investigador Ivan disse: “a juíza assina qualquer coisa e você fica [preso] aqui mesmo”. Completou dizendo que ficou até a madrugada na delegacia seccional e só assinou o depoimento no dia seguinte.

Disse ainda que não depôs de livre e espontânea vontade e que se sentiu coagido. Quando perguntado se o ex-vereador Paulo Félix teria o ameaçado caso ele mentisse durante depoimentos na comissão criada pela Câmara, ele foi enfático: “Lá na frente não ameaçou, mas lá atrás sim”.

Na próxima audiência, em abril, o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas  vai ouvir as testemunhas de defesa dos mais de 20 réus.