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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.000 Responses

  1. franciele disse:

    Meu filho tem 5 meses, o pai nunca deu um real pra ajudar nas despesa dele
    e fica me ameaçando q vai tirar ele de mim eu tenho condição de criar meu filho
    mas ele o pai não tem não trabalha e dexo ele ver meu filho, estou fazendo o certo ou tenho q por ele na lei ele esta casado novamente. quantos por cento meu filho tem direito e quanto tempo ele pode ficar em visita com meu filho

  2. sandro marino de espindola disse:

    bom dia
    tenho uma filha
    - de 20 anos
    - já trabalha com carteira assinada uma clinica
    - faz faculdade concluir este ano de 2014
    -ta morando junto com o namorado não e casada papel so mora junto e esta gravida
    -ate quando tenho que pagar a pensão ou posso cortar e quando

  3. João das Couves disse:

    Sugiro às pessoas que fazem questionamentos aqui que procurem diretamente um advogado para esclarecimentos e/ou para uma ação imediata, haja visto que em alguns casos aqui relatados é flagrante que estão sendo lesados pelo ex-conjuge.

  4. Uelton disse:

    a mae pode impedir do filho passar os fins de semana com seu pai, que paga a pénsao mensalmente.

  5. Erilaine disse:

    Ola! Meu filho nao receber pensao a 14 meses quero saber se essa divida tem que se paga a vista ou parcelada?Na carteira ganhei 25% fora 50% como seria pago?

  6. Adrielly Andrade disse:

    Bom dia .
    Meu Marido tem dois filhos de antigo relacionamento. Um de 7 anos e uma de 4 anos . ele paga pensão alimentícia no valor de R$ 553,00 . Ele deixo todos os bens que construiu para os filhos . E hoje ele esta começando do zero , Com moveis ( geladeira , fogão, cama, TV ETc ) e aluguel de R$450,00 e com prestação de um carro que ele precisar pra trabalhar. A renda do salarial dele é de R$ 1.700,00. E soubemos que a mãe da criança se encontrar trabalhando .Ele poder pedir redução da pensão alimentícia . E todos os finais de semana ela ( ex esposa) fica pedido pra pega-lo nos finais de semana pois as crianças sentem falta. Ele pega , mas ele esta vendo que a ex Esposa não esta ulitilizado a pensão corretamento com os filhos. Alem disso tudo as crianças estão pedido para morarem com ele , pois sofrem nas mão das tias , com maltrados ( xingamentos , Bullying). o que ele poder fazer nesse caso . ME AJUDEM ?!?!??!?!

  7. Adrielly Andrade disse:

    Bom dia .
    Meu Marido tem dois filhos de antigo relacionamento. Um de 7 anos e uma de 4 anos . ele paga pensão alimentícia no valor de R$ 553,00 . Ele deixo todos os bens que construiu para os filhos . E hoje ele esta começando do zero , Com moveis ( geladeira , fogão, cama, TV ETc ) e aluguel de R$450,00 e com prestação de um carro que ele precisar pra trabalhar. A renda do salarial dele é de R$ 1.700,00. E soubemos que a mãe da criança se encontrar trabalhando .Ele poder pedir redução da pensão alimentícia . E todos os finais de semana ela ( ex esposa) fica pedido pra pega-lo nos finais de semana pois as crianças sentem falta. Ele pega , mas ele esta vendo que a ex Esposa não esta ulitilizado a pensão corretamento com os filhos. Alem disso tudo as crianças estão pedido para morarem com ele , pois sofrem nas mão das tias , com maltrados ( xingamentos , Bullying). o que ele poder fazer nesse caso . ME AJUDEM ?!?!?

  8. marcio disse:

    minha filha tem 19a e casou no civil, ela pode perde a pensão?

  9. Beto Oliveira disse:

    TENHO UMA FILHA DE 24 ANOS QUE MORA COM O MARIDO EM UM APARTAMENTO, TRABALHA E FAZ FACULDADE, PERGUNTO: ATÉ QUANDO DEVEREI PAGAR PENSÃO PARA ELA AINDA? GOSTARIA DE UMA RESPOSTA JURIDICA, SE POSSIVEL PARA MEU EMAIL.
    AGRADEÇO DESSE JÁ VOSSA AJUDA.
    BETO OLIVEIRA

  10. fernando disse:

    A um ano parei de pagar pensão, que maravilha mas fui demitido ai fui informado que do meu fundo de garantia vou ter que pagar a ela vinte por cento do meu fundo que dá 6.000,00 será que isso é justo depois de mais de 14 anos pagando pensão? ALGUÉM PODE ME RESPONDER? Sem contar que mesmo sem fazer faculdade ou algum curso técnico a #$$%%#@#$$$$%¨&&¨&*¨% da júiza só cancelou a quando faltava um mês para a data limite.E agora isso é realmente justo isso ? Sé alguém puder me responda.

  11. fernando disse:

    Ao inves de comentar vou fazer uma pergunta. A um ano parei de pagar pensão, acontece que fui demitido e descubri que mesmo com o final da pensão vou ter que pagar 20

  12. erica disse:

    bom dia..tenho um filho de um ano de idade e o pai dele me ajudou com cartão alimentação dele no valor de 120 reais durante 4 meses apenas e cortou não me ajuda mais nunca teve interesse de ver o filho,preciso da ajuda dele pois trabalho e ganho apenas um salario e tenho mais dois filhos,gostaria de saber como faço para exigir dele a pensão e ele não ter direito de pega-lo para levalo para casa dele já que nunca teve interesse

  13. Abrão disse:

    Que site maluco é esse? Não há nenhuma resposta!

  14. pedro disse:

    gostaria de saber até quando tenho de pagar a pensão para minha filha ela já vai completar 19 anos e não que saber de trabalhar e tambem não está estudando porque já terminou o ensino médio.

  15. simone correia de oliveira disse:

    ola meu nome e simone eu quera saber o que pode ser feito pois o pai de minha filha esta atrasando o pagamento da pensao ,ele paga um mes sim ,um mes nao e qndo paga n paga atrazadas como faço? Ele tambem nao procura a filha e depois diz q estamos proibindo ele de ver e isso n e verdade

  16. Alan disse:

    Bom dia, eu ja pago 30% do salario minimo e a mae do meu filho agora veio com uma historia de que tenho que pagar 30% tambem do pis, das ferias e decimo terceiro salario, isso ela realmente pode exigir ou nao?
    Como posso resolver isso?

  17. Flavia disse:

    Bom dia. Tenho uma filha de 4 anos e o pai paga 50% de um salario minimo que foi determinado pelo juiz, ele tem uma filha mais 13, a minha 4 e outro de 1 ano a atual mulher e me paga a pensão de 3 em 3 meses, o que devo fazer pra ele pagar em dia, já que não tenho contato com ele?

  18. aline disse:

    meu marido recebe 800,00 e da de pensao 320,00.Eu acho muito alto. E outra coisa acho que ela nao esta usando o dinheiro corretamente com as crianças,ele tem dois.O que devemos fazer

  19. fernanda disse:

    Ola tenho um namorado que descobriu que tem um filho de 3 anos . Ele começou a pagar pensao Na conta Dela ,mais ela Foi no Juiz e disse que ele nao esta pagandoo. Oque fazer ,? Ele tem os comprovantes do banco mais nao esta assinado por ela. Tem como ele provar que paga?

  20. Adriana disse:

    Ola, Boa Tarde! Tenho uma filha de 12 anos, nunca pedi pensão alimentícia, ele sempre diz que esta sem dinheiro, ajuda uma vez na vida e outra na morte com o que ela acha que deve tipo 20,00 qndo ela vai na casa dele, ou se ela ligar e pedir um dinheiro para ir a um passeio da escola, enfim… Ele tem um um filho de 5 anos de uma relação conturbada com varias agressões com a mãe da criança, ja foi preso por tentativa de homicídio pq atirou no ex dessa tal mulher, já separou dela, e recentemente descobriu um outro filho de uma relação desconhecida pela família. Enfim, nunca coloquei na justiça por receio do pai dele ser preso, ja vi um caso desse, e não gostaria que isso acontecesse, pois a mãe dele e doente e não acho justo isso com a família, são pessoas boas e gostam da minha filha. Ele trabalha como motorista de van, ganha bem, não paga aluguel, a van esta em nome dele, se veste de roupas de marca, tenis de marca, cordão de ouro, relogio invicta, enfim… Eu sempre sustentei minha filha, ja cheguei a trabalhar em dois empregos para dar a ela o melhor, qndo minha mãe pediu ajuda para pagar a escola, ele disse que eu queria esnobar matriculando ela na escola particular… ja me fez passar vergonha dizendo que estava pagando o plano de saúde dela e fui surpreendida com mais de 6 meses de atraso. Hj trabalho como autônoma, e as vezes não tenho como manter as contas em dia, preciso da ajuda dele. O que quero saber é: Preciso arrecadar provas de valores que ele ganha para pedir um valor de pensao??????? Obrigada!

  21. Edimae disse:

    Jocelia se ele paga 540 e os gastos são de 650. Não tem porque pedir pra ele pagar mais.Já está calculado, certamente ele precisa sobreviver também. Arrume um dinheiro você mesma são só 110 reais você consegue? Trabalha?

  22. carolina disse:

    oi tenho uma filha de 4 anos e o pai dela me da 150 de pensão e gostaria que ele almentasse e ele tambem paga o plano de saude dela eu ainda nao entrei na justiça por isso se eu entrar eu onsigo um almento?

  23. anderson disse:

    ôh mulherada… vamos arrumar um emprego, vamos? vamos parar de ser parasitas querer tirar vantagens dos filhos oriundos de relações mal planejadas ou sem planejamento, vamos! cambada!

  24. anderson disse:

    Êh Brasilzão de mulheres que procuram não um marido, mas um encosto! kkkkkkkkkkkk

  25. anderson disse:

    ôh Farley, me ajuda aí! com R$ 700 por mês você não tem direito nem de viver! no máximo você poderia fazer 1 filho, mas você quis fazer 3? NÃO SABE DE NADA, INOCENTE!

  26. Jocélia disse:

    olá tenho dois filhos e meu ex me paga 30% do seu salario que dá r$ 540,00 mas só para a educaçao das crianças vai 650,00 se a pensão alimenticia não supre as necessidades basicas da criança como alimentação, educação, roupas eu consigo uma revisao do valor dessa pensão ??

  27. Solange disse:

    Tive um caso com meu pasageiro fiquei gravida . Tenho q esperar o bebê nascer pra ir atraz dois direitos dele. Ja q o pai diz nao ser filho dele.

  28. Leticia disse:

    Ola o meu ex foi em um cic e pediu o direito de ver as filhas ,e pego elas 3 meses depois não mais .ele paga uma pensão de 170 reais pras duas e foi pelo cic, mais ele tem condições de aumenta esse valor,só que pra justiça ele sempre ta desempregado rs.e sempre fala que tem outra familia ,eu gostaria de saber se eu consigo esse aumento por esse valor é muito pouco,e sempre que eu fui procura a justiça eu pego uns advogado que nunca me ajuda e sempre saio do forum sem consegui o meu objetivo. Gostaria que ele paga se pras filhas 500 ,250 pra cada é justo .SERÁ que eu consigo.

  29. juci disse:

    Pai da minha filha pagava a pensão mais ele sai do trabalho é arrumou outro o que eu devo fazer só que eu estou morando em outro estado como eu faço agora aonde devo ir,

  30. luciene disse:

    Boa noite!
    Tenho uma dúvida, meu ex marido solicitou divorcio litigioso e junto com ele o cálculo de pensão que foi definido o valor de 365,00 referente as duas filhas, pois está desempregado e tem problemas de saúde, inclusive encontra-se com encaminhamento para o INSS.
    Não adquirimos bens durante o casamento (regime parcial de bens), no entanto, ele herdou uma casa dos pais, até pouco tempo alugava a casa e passava o valor do aluguel pra mim, (600,00) + 420,00 de pensão (época que estava empregado), antes de sair o divórcio e oficializar o valor da pensão.
    Hoje a casa não está alugada e ele mora nela e eu moro de aluguel junto com minha mãe e minhas duas filhas.
    A dúvida é a seguinte:
    Além da pensão alimentícia ele tem obrigação de pagar o aluguel???
    Tenho como requerer morar na casa ou que ele alugue para pagar o valor do aluguel???
    Detalhe, minha mãe aluga a casa dela e mora comigo.
    Obrigada.

  31. kaeline disse:

    tenho uma filha de 4 anos e botei o pai dela na justiça e ela tem 5 irmas e uma dela recebe penção de 13mil e 700 q tem 18 anos oque minha filha pode receber de penção pois achei o valor dessa pençõa altissima.

  32. iraneilda disse:

    O pai do meu filho está sem trabalhar por motivos de doença quero saber se a mãe dele é obrigada a pagar a pensão no lugar do filho?

  33. joaquim disse:

    meu ex marido nunca pagou pensão tem seis messes que ele pegou minha filha e disse que não vai devolver mas dos os documento estão comigo o que eu faço.

  34. julia cabral disse:

    Meu irmão faleceu há seis anos, a esposa dele entrou com um processo pedindo penção aos meus pais, ou seja aos avós paternos, onde são divorciados, ela pede 20% de cada um, só que meu pai já paga uma penção de uma filha menor e ele tem outro filho menor e não tem casa própria, minha mãe tem muitos emprestimos onde o salário ficou muito baixo, a mesma é diabética e hipertensa, e a alimentação dela é especificada ela faz acompanhamento com o endrocnologísta de dois em dois meses a consulta é R$ 200,00, a mãe dos meninos que está pedindo a penção possui casa própria e emprego fixo e recebe o beneficio do governo, quero saber se tem como recorrer.

  35. LU disse:

    TENHO 21 ANOS E COMECEI A FAZER FACULDADE AGORA, MEU PAI NÃO MIM AJUDA ELE RECEBE 1.700,00 AINDA E OBRIGAÇÃO DELE MIM AJUDAR? SE FOR QUANTO E QUE ELE DEVE CONTRIBUIR VISTO QUE EU RESOLVI FAZER FACULDADE PARTICULAR? DESDE JÁ AGRADEÇO A QUEM PUDER MIM AJUDAR.

  36. farley disse:

    tenho 3 filhos e recebo R$700,00 por mes gostaria de saber quanto tenho que pagar de pensao para cada criança ??? obrigado boa tarde

  37. maria edilania dos santos silva disse:

    até que mim prove o contrario não acredito que tem justiça p/ criança sobre pensão alimenticia dei entrada em 2008 no processo ele fica que nem tatu encontro o endereço e ele fica só brincando com a justiça e ela não faz nada o juiz já determinou pra ele paga ele assinou mais nunca paga nada. já dei entrada na execuçaõ de alimentos no dia 09/04/2013 até agora nada a criança tinha 1ano condo mim separei agora tem 9anos mim pergunto guando vai se fazer justiça? já teve varias audiencias e ele não conparece! cade alei da criança?

  38. karla disse:

    o pai do meu filho tem 3 filhos contando com o meu e ele recebe 700 reais por mes quanto por sento eu tenho direito

  39. Andre luis disse:

    Bom dia! Eu tenho uma grande duvida quanto a pensão, com respeito a pessoa estar encostada pelo inss. Essa pessoa deve ou nao pagar a pensao no periodo que ela estiver encostada?

  40. maika A. Soares disse:

    Já tem mais de dez anos, que dei entrada para receber a pensão dos meus filhos , mais nunca recebir por não ter o endereço do pai . o que fazer nesse caso?

  41. Nando Junior disse:

    Bom dia, pago pensão para minha filha de 21,5% do salario minimo mais o plano de saúde, 50% da mensalidade da escola e mais 50% do plano odontológico. Só que não to podendo pagar mais esse valores, gostaria de saber se poderia incluir esses pagamentos de escola e saude no valor estimado pela justiça de 21,5%?
    Aguardo atenciosamente

  42. Nane disse:

    OLÁ! ME SEPAREI JÁ UM CERTO TEMPO, ESSE MEU EX ERA CASADO, E MENTIU! ME ENVOLVI ATÉ DESCOBRI A VERDADE, E COMO TODO COSTUME FOI DIFÍCIL ME SAIR DELE, ATÉ QUE ELE PRÓPRIO ENCONTROU OUTRA E ME DEIXOU. DEIXOU COMIGO UMA BB LINDA, QUE HJ TEM 1 ANO E 5 MESES. ELE TEM UM COMERCIO A 7 ANOS MAS FAZ QUESTÃO DE SER TUDO NO NOME DA MAE DELE. ELE JA TEM UMA FILHA DE 14 ANOS, E AGORA ESSA MINHA! NO COMEÇO TD ERA FLORES, E HJ TD MUDOU! P QUEM VINHA VER A MENINA VARIAS VEZES AO DIA, HJ NÃO APARECE SE QUER NEM 2 VEZES NO MES! E MAIS, TENHO QUE ENGOLIR CALADA A CALUNIA DA SUPOSTA MULHER DELE QUE MINHA FILHA NÃO É FILHA DELE, E QUE O MESMO JA VEIO ME PEDIR DNA. O QUE ME FALTA EH RECURSOS, MAS ADORARIA ESFREGAR NA CARA DELE E DELA O QUANTO A INOCENCIA DE MINHA FILHA TEM VALOR NESSE MUNDO. NO FACE, VEJO XAMAR MINHA FILHA DE FEIA, DE MACACA, DE FILHA DE CHOCADEIRA ENTRE OUTRAS… SO SABE QUEM É MÃE O QUANTO ISSO DÓI! E A PENSÃO QUE ELA TRAZIA SEMANALMENTE, HJ NEM AI! O QUE FAZER GENTE, COLOCO NA JUSTIÇA ESSE HOMEM QUE NAO SABE O QUE TA PERDENDO NA VIDA A FELICIDADE DE VER UMA PRINCESA NASCER, OU DEIXO PRA LÁ? PQ ELA VAI CRESCER… E DEPOIS? MEU EMAIL EH NIEDJA_NINHA@HOTMAIL.COM PODEM ME MANDAR MENSAGENS… ADORARIA CLAREAR AS IDEIAS COM O QUE FAZER.

  43. Iris Martins Rocha disse:

    ola eu gostaria de saber quanto tempo demora para ser liberado um deposito em juizo de pensão alimentícia.Obrigada

  44. raquel disse:

    Ola me chamo raquel tenho uma filha de 5 anos desde q ela nasceu ele nunca deu nada eu posso entrar com um processo exigindo os tempos que ele nao deu nada????

  45. adriana disse:

    ola gostaria de sabe como eu posso a baixa a pensão ex amante do meu marido ela tem uma filha com ele,,,,,eu tenho dois filhos com ele ,,,meu filho tem 19 anos esta fazendo faculdade e tenho uma filha de 4 anos. a outra filha dele ganha de pensão 5.62000 meses ,,e desconta folha de pagamento toda vezes que aumenta o salario dele a pensão aumenta , tem como tira da folha de apagamento dele,,,,,

  46. marcia alves disse:

    meu ex senpre paga a pensao 4 meses atrasada e mesmo asim so de[osita 2 tem como eu mudar isso e tanbem gostaria de saber pq ele agora tem uma enpresa gostaria de saber se posso entrar com uma revisao de pensao que provas devo ter

  47. fharlley disse:

    Boa noite…o valor da minha pensão é x porem não tive todo o valor pra pagar, ai paguei menos mesmo assim posso ter prisão decretada…

  48. Joel disse:

    ola , boa noite. Gostaria de saber com qual idade eu posso Ir para retirar minha pensão. Atingi 18 Anos , e no contrato diz maioridade , e a maioridade é 18 anos correto? O que devo fazer?

  49. patricia da silva dranka disse:

    Eu ainda estou gravida e n posso trabalhar sofri um acidente e perdi o movimento do braco direito o pai da crianca me conheceu assim e estou passando necessidades o q faco tenho direito a pensao pra crianca desde ja ou n posso fazer nd e continuo passando necessidades?
    Obrigado!!

  50. fatima disse:

    bom dia gostaria de saber se sou obrigada a ter que dar o meu endereço a meu ex marido, pois ñ quero ele em minha residencia mas sempre levo minha filha a ele.

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