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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

942 Responses

  1. ana disse:

    meu marido tem uma filha de 25 anos e recentemente a mae dela ligou pedindo pensao, só que a filha dele nao estuda, é de maior e se eu nao estou enganada ja esta casada,. Com isso tudo ele ainda tem que pagar pensao, detalhe a menina nao é registrada no nome dele,ela tem direito a pensão?

  2. carmem disse:

    meu filho tem uma filha naosao casados soque terminarão o relacionamento,ele podeentrar najustiçapara o juiz estipular a pensão pois omesmo esta sem trabalho e esta vindo morrar comigo a mae não trabalha vive com os pais e estuda ela e ja33 e ele 23 gostaria de saber se e melhor resolver pela justiça o entrar em a cordo ele já paga o plano de saúde para filha ,tenhomedo que mais tarde elavenha diser queele naodarnada ,sendo que agora ela não quer levar a menina para passar o dia com ele

  3. EDNA disse:

    GOSTARIA DE SABER,TENHO UM FILHO DE 11ANOS ABRI UM PROCESSO CONTRA O PAI DO MEU FILHO O JUIZ DETERMIOU QUE ELE ME PAGASSE 57% DO SALARIO MINIMO E FERIAS DECIMO PRIMEIROEO E OUTROS RENDIMENTOS MENOS HORAS EXTRA,FICOU COBINADO ASSIM ELE DEPOSITASSE NA MINHA CONTA A QUANTIA DETERMINADA ATE QUE ELE SE REGISTRASSE NA EMPRESA QUE ELE ESTAVA TRABALHANDO MAIS NAO PODIA REGISTRAR PORQUE ESTAVA RECEBENDO SEGURO DE DESEMPREGO MAIS MESES DEPOIS A EMPRESA REGISTROU ELE ENTAO O PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA TERIA QUE SER DESCONTADA NO FOLHETO OU SEJA PELA A FIRMA EU GOSTARIA DE SABER SE EU DEVO RECORRER E PEDIR QUE A FIRMA DEPOSITA JA QUE ALGUMAS COISAS NAO SAO CUMORIDAS CONFORME PEDIDO DO JUIZ ,AGORA QUE ELE CASOU ENTAO MUDOU ALGUMAS COISAS E NAO QUERO CONFUSAO OBRIGADA

  4. Altieres disse:

    Boa tarde
    Tenho 2 filhos, com mulheres diferentes o primeiro tem 9 anos e estou separado da mãe dele a 5 anos desde o mês que me separei que pago 30% de pensão sem precisar da minha ex entrar na justiça, e pagando o mesmo pro meu segundo filho que tem 1 ano e 6 meses mais o convênio a mãe do segundo filho entrou na justiça por achar que é pouco a pensão e não sitou meu primeiro filho, sabendo ela da existência dele pois convivia com ele quando namorávamos, e agora o juiz mandou uma carta que tenho que pagar 30% para meu segundo filho, como devo recorrer para provar a existência do meu outro filho pois ele julgou como se fosse só 1 filho!!!
    desde já agradeço

  5. Rosangela disse:

    O pai ta minha filha paga a pensaö sem depois do quinto dia ultil é pelo dia 15 ou17 sempre tenho q ligar pra cobrar c nao ele nao paga e como q eu tenho q fazer pra ele reajustar a pensao pq ele so da a pensao mais nada é 39,47% do salario ele ganha 880.

  6. Naíla disse:

    Boa Noite,

    Estou com uma duvida. Meu marido sempre pagou pensão em dia que era descontado em folha. há uns 4 meses ele saiu do serviço e está desempregado e continuamos a pagar o mesmo valor, so que neste mês não conseguimos pagar a pensão ainda que vence no quinto dia util de cada mês. sei que estamos atrasados mas sao so 4 dias e hj e moça veio a porta da minha casa aprontando o maior barraco cobrando a pensão. Minha duvida é? Apesar de estar atrasado não sou obrigada a receber ela na minha casa?e mesmo ele estando desempregado ele tem que pagar o mesmo valor de quando ele estava fichado?

  7. paty disse:

    É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”. Isso é mesmo possível?? Pq o advogado do meu marido diz que não é da nossa conta o que a mãe faz com i dinheiro das crianças, sabemos que ela não gasta com as filhas pq nem escova de dentes elas tem”

  8. sonia maria da slva disse:

    meu marido tem dois filhos do primeiro casamento e uma filha comigo.quero saber se ele tem que dividir esse dinheiro entre os três.quero perguntar também se ele tem obrigações de fazer um quarto para os filhos dele que mora com a mãe.pois a mãe alega que os filhos precisam dormir em quartos separados porque há muitas brigas entre eles.meu marido tem obrigação de ajudar a fazer este quarto já que ele paga pensão.me responda por favor

  9. dilson souza disse:

    Boa tarde,tenho uma filha de 8 anos com a minha ex companheira,pago colegio,transporte pr ir vir do colegio,plano de saude,compro vestuario pr minha filha,alem disso tudo dou r$ 120,00 reais em dh todos o meses a mae dela,que esta sempre querendo mais e me disse que pensao nao tem nada a ver com as coisas que pago,alem disso minha filha passa mais tempo com meus pais e comigo do que com ela,mesmo assim ela me diz que as despesas sao muito altas,o que fazer nesse caso?

  10. viviane disse:

    Olá bom dia..estou divorciada há 9 anos tenho 2 filhas com 12 e 14 anos o pai paga pensao
    ..mas. gostaria de saber se ele deve repartir com elas
    A heranca que recebeu dos pais falecidos recentemente
    Como devo recorrer e quais os direitos das minhas filhas
    Já que os avós deixaram imóveis desde já agradeço Viviane

  11. Carolina Batista disse:

    Boa noite eu estava desempregada fiquei sem pagar pensão e logo após sofri um acidente e ainda estou sem pagar a pensão o pai dos meus filhos falou que vai no fórum de novo e dessa vez vai mandar me prender por falta de pagamento mais ainda estou sem trabalho e não recebi alta pra trabalhar a justiça pode fazer esse mandato de prisão contra mim mesmo eu nessas condições ? O que devo fazer ?

  12. israel disse:

    boa noite eu pago pensão pra minha filha que tem 17 anos mas ela ja arrumou marido e filho quero saber se eu tenho que continuar pagando pensão pra ela mesmo assim ate então eu tenho outro filho e minha esposa esta gravida e eu não ganho tão bem assim so que ela não casou so mora junto com o pai filho dela

  13. lidiane disse:

    Quando o réu está licenciado pelo inss, a pensão pode ser descontada?

  14. Adriana disse:

    Boa noite,o pai da minha filha dá 150 reais de pensão,desde que ela nasceu hoje ela tem 13 anos.ele tem mais três filhas e é taxista,está correto esse valor?

  15. valdeli disse:

    eu gostaria de tirar uma duvida com sr .é seguinte ; tenho uma filha de 5 anos que ficava comigo de quinta a domingo e com mãe de segunda a quarta ,esse acordo era de paz enquanto eu pagava pensão , agora não estou mais pagando (devido a eu ter acabado de casar ,acabado de sair do aluguel ,fora que eu também tenho gastos com a menina, afinal ela fica 4 dias em casa),então ,ela não quer deixar mais a menina ficar comigo ,(menina que ja acostumou com essa rotina de quinta a domingo),constantemente vem fazer barraco na minha porta e está ameaçando me por na justiça,a minha pergunta é: eu não tenho condições de sustentar minha filha la e aqui, eu sou obrigado a pagar pensão ? e como devo proceder? detalhe ; a mãe e o padrasto usa drogas , e constates brigas ocorrem na casa dela entre os dois. por favor me ajude. garto

  16. gizeli disse:

    ola. meu marido tem um filho de 18 anos e uma filha de 15 ele pagar a pensao direitinho mas ai a mulher traiu ele e os dois separou ela foi embora e perderam o contato agora ela fica mandando msg e ameaçando por ele na cadeia.como podemos resolver isso

  17. Cesar disse:

    Caro Ralf.
    No item 2, sobre a prisão civil, vc trata um mito como sendo verdadeiro, ou seja:
    é um mito a necessidade do decurso de 3 meses para que o alimentado possa requerer a prisão civil do alimentante. Lamentavelmente esse mito é tão difundido que tomou ares de verdade jurídica entre advogados e juízes, prejudicando a parte quase sempre necessitada. Entretanto, a prisão pode ser requerida já no primeiro mês do atraso. Os três meses referidos na lei (CPC) são o limite de retroação das parcelas cobradas.

  18. JOÃO PERES disse:

    Bom dia

    Gostaria de obter o seguinte esclarecimento:

    Minha filha esta separada a treis anos e o ex marido pagou a pensão corretamente até
    a data em que o juiz deu a guarda definitiva para a minha filha (final de setembro 2013). São 3 crianças sendo um casal de gemeos com 4 anos e um menino de 6 anos.Desse valor são pagos escola, plano de saúde, vestuario ,alimentação e moradia de aluguel , uma vez que o ex marido deixou o lar e a obrigou a desocupar o imovel que estava locado em seu nome.
    No mes de outubro ele ainda pagou a pensão no valor certo( 8 salários mínimos).A partir dai , ele criou um valor que corresponde a 20% do valor da pensão( R$1080,00). Em dezembro, ele entrou com uma revisão de pensão. Hoje ( 15 de Março)ela recebeu a notificação para a audiência em maio.
    A advogada da minha filha só entrou com a ação de execução de alimentos em 10 de fevereiro.

    OBS: o ex marido sempre foi autônomo com um bom rendimento. Agora ele vem com a revisão e apresentando um registro em uma empresa onde afirma ter um ganho bem menor.e que perdeu o trabalho nas empresas onde prestava os serviços.Ele mora com os pais quem tem ótimas condições financeiras.
    Acredito que tudo isso foi criado de forma falsa, para pagar uma pensão menor ficando para a minha filha todas as despesas para pagar e com um salário que não cobre as mesmas, mesmo reduzindo todas as despesas. ficando dessa forma devedora em bancos com o nome sujo.

    pergunto:
    como ficam os atrasados , como provar que o ex marido criou um artificio para pagar menos.

    Antecipadamente agradeço
    Fico no aguardo de uma resposta

    João Peres

  19. soraia oliveira disse:

    Oi bom dia!gostaria de saber como faço p entrar com pedido de pensão alimentícia se moro em são Paulo e o pai do meu filho na Bahia, o problema e que eu não sei o nome da empresa onde ele trabalha pois ele fogi de mim não me passa telefone, ele manda 200 reias porém eu sempre fiz tudo pelo meu filho sozinha plano de saude material escolar pago aluguel, roupas calçado alimentação. enfim agora ele ta com 11 anos e eu to com dificuldades de criar ele sozinha oque posso fazer…

  20. simone disse:

    Bom dia, tenho uma filha de 2 anos e o pai ta sempre enrolando, raramente da algum dinheiro.
    Quero coloca-lo na justiça para que ele pague uma pensão, valor certo na data certa. Porem ele trabalha de gesseiro, nao tenho como comprovar a renda dele pois, nao é carteira assinada. Como devo fazer? Ele pode alegar que nao tem renda, e ficar sem pagar a pensão?
    Ele é portugues, ainda nao regularizou os documentos dele. Ele corre risco de ser deportado? Ele registrou a filha.
    Obrigada.

  21. Josiele Queiroz disse:

    Boa Tarde!

    Gostaria de saber se, quando há um pai e uma mãe brigando pela guarda do filho, sendo que tanto o pai e a mãe já tem relação estável com outras pessoas e os dois possuem condições de sustentar a criança no mesmo padrão de vida que ela tinha antes da separação, quem fica com a criança?

  22. Dany P.ss disse:

    Ola , quero entrar na justiça pq o pai da minha fha PG 300 de pensão só que picado isso quando da os 300 já ouvi falar que da pra passar esse valor pro papel e verdade se eu entrar na justiça por ele ter mais dois filhos um de cada mae minha filha vai receber menos que esse valor um dos filhos dele e na justiça na época foi estipulado 80 reais pq ele não trabalhava registrado e ele paga isso ate hoje a outra e de acordo com a mae mais e 150 …oque e melhor fazer ele ganha 1200,00 bruto

  23. tamires disse:

    estou na briga de pensao da minha filha a 4 anos q não da nada cade a justiça

  24. cleidiane disse:

    a criança também tem que receber abono que história é essaquero saber disso em quais são os direitos da criança para

  25. tatiane disse:

    Meu namorado tem uma filha ele pagava a pensão da criança normal, com o passar do tempo a mae da criança se mudou foi morar com um novo companheiro e proibio o pai de ver a criança. Com isso Ele parou de dar a pensão. Agora apos um ano de brigas dele pode ver e nao poder ela o colocou na justiça. A Pergunta é ele tem que pagar esse um ano que nao foi pago ou tera que ser pago o atrazado desde quando ela colocou na justiça e se com isso ele vai ter o direito pegar a criança pra passar dia com ele ??

  26. marcia disse:

    Estou morando com um homem que paga pensao para uma filha de 20 anos que trabalha mas alega ter problema de coraçao mas vive bebendo na noite e para outra filha de dezoito anos que tambem trabalha. O que sobra mal da para a gente viver,é justo a gente passar necessidade enquanto as filhas ficam na noite bebendo? Porque a justiça no rio de janeiro é diferente dos outros estados? O que podemos fazer?

  27. cynara disse:

    gostaria de saber se posso pedir revisão de pensão ? o problema que tem pouco tempo que entrei com processo de pensão , e ainda não saiu a ordem de pagamento … mais descobrir que o salario do meu ex aumentou , e no dia ,eu concordei com o valor, porque o mesmo disse que era o que ele podia pagar , e tenho é 2 filhos com ele !

  28. ivanise alves disse:

    Meu filho estar em processo de separação, mas o juiz ja determinou a pensão alimentícia, e ja chegou o dia de pagar , mas mae não quer receber ., pois ela diz que tem dereito a indenização, ela tem esse direito de deixar as crianças sem alimentos enquanto não sai indenização?

  29. Alex Sandro dos santos Pitanga disse:

    Boa tarde,Eu dava tudo a minha filha, melhor escola, melhor plano de saúde, e alimentação, dai a mãe entrou na justiça para que eu desse o dinheiro a ela, a justça mandou eu dá o dinheiro a ela, em vez de eu pagar as coisas, resultado, tirou a menina da escola boa colocou numa de quinta, mandou eu cancelar o plano Sul América e pegou o dinheiro que sobra pra beneficio próprio. O que faço o gasto o mesmo dinheiro e a qualidade de vida da minha filha caiu e muito

  30. ana paula disse:

    o meu ex nunca paga a pensao em dia sempre fica devendo 1mes o que devo fazer cade a justica que nao ta no meu lado

  31. ana disse:

    meu filho teve um caso com uma moça ela ficou gravida nunca aceitou nada nem meu nem da minha familia , o nenem ja nasceu ela agora ta falando em ir embora pra minas e levar o nenem dizendo que ta indo pq nao quer que ele tenha contato com o pai , e vai entrar na justiça pra requerer a pensao . gostaria de saber se ela pode levar ele pra longe dele e como posso obter a guarda dele pois ela e de menor e nao tem nem um pingo de responsabilidade

  32. Cíntia disse:

    O pai do meu filho ainda mora em casa, consequentemente paga as contas de água, luz e dá o cartão de alimentação que é um valor minimo. Porem tudo que se refere ao meu filho nunca foi responsável. Desde ao nascimento que eu fico com todas as despesas da criança, agora estou desempregada e ele tem resistência em compra ate as necessidades básicas do meu filho. Posso requerer a pensão alimentícia neste caso?

  33. Simone disse:

    Bom dia.

    Recebo a pensão de meu filho que era descontada direto em folha de pagamento e ontem fiquei sabendo pela boca de meu filho que seu pai foi mandado em embora da empresa agora no dia 10 desse mês, sabe me informar como ficara essa pensão? Tenho direito sobre a rescisão? Se tenho pq não foi depositado a parte da criança em conta? O que devo fazer?

  34. Fabricia disse:

    Bom dia!

    Meu companheiro tem uma filha no qual paga pensão, vestuário, material escolar, remédio qdo precisa e a ex-mulher dele quer que ele pague ainda mais, quer colocar a menina na natação, no ballet e sendo q ela tem casa própria, carro e mais condições que ele.
    Ele ganha só 2 salários mínimos e meio. O convênio que a menina tem é de onde ela trabalha, não tendo custo com isto.
    Qual é a obrigação dele pagar após acertarem o valor da pensão?

  35. Mylla disse:

    Gostaria de saber o seginte, tenho uma filha de 2 anos e não moro com o pai dela, até quatro mese atras ele pagava só o plano de saude, trabalhavamos na mesma empresa, no dia que ele foi desligado eu fui promovida. só que ele arrumou outro emprego, mas ganho um pouco mais que ele, só que nossa filha tem problemas serios de arlegia, gasto muito com ela em remedios, leite especial ( sem lactose que são caros ), e agora ele resolveu sair do emprego pra viver a custa da companheira da qual esta agora, só pra não da pensão. Pergunto !!! só por que estou trabalhando e não ganho mal, mais tbm ñ é lá esse dinheirão todo, só eu tenho direito de sustentar ela sozinha, o que faço ??

  36. Jaqueline disse:

    Boa noite, meu companheiro tem uma filha de 5 anos e paga pensão de 27% do salário que ganha, isso já descontado em folha de pagamento. A mãe portanto fica cobrando que ele pague mais coisas, como convênio médico, vestuário, passeios. Mas infelizmente ele não tem condições pois pagamos aluguel e gastamos com saúde. A mãe pode cobrar isso em juízo? Moramos numa cidade a 400k de distância da filha dele e é difícil conseguirmos ir até lá ver a filha dele por causa das despesas, então imagina ter mais despesas com outras coisas. Me oriente por favor.

  37. Angélica disse:

    Gostaria de saber quanto em média meu marido deve pagar de pensão,pois ele ganha o salário mínimo,e todas as despesas da casa é com ele(por enquanto) sem falar que tenho uma filha que ele assume toda a responsabilidade como pai e que somos casados legalmente.

  38. syndell disse:

    e que to com uma duvida,
    nao sei se tu vai saber me responder, nao sei se é a tua area
    e que meu pai foi preso , em dezembro, pq atraso 3 pensoes, mas foi liberado no outro dia pq pagou todos os atrasados, mas em janeiro pago tudo certinho, mas agora em fevereiro ele não pagou, ele pode ser preso se atrasar essa de fevereiro, como ele foi preso em dezembro se ele atarsar uma so ele ja vai preso? ou so vai preso de novo se atrasar as 3 pensoes?

  39. Marilza disse:

    O PAI DO MEU NETO QUE HOJE ESTA COM 14 ANOS NUNCA DEU PENSÃO MAIS PAGA O PLANO DE SAÚDE SE EU COLOCAR ELE NA JUSTIÇA ELE PERDE O PLANO DE SAÚDE?

  40. ivone disse:

    boa noite , a minha filha tem 17 anos e engravido e continua morando comigo ela ainda tem direito a pensao alimenticia.

  41. Vanessa disse:

    Recebo pensão do meu pai , tenho 18 anos , mas ainda não entrei na faculdade e queria trabalhar . Eu gostaria de saber se caso eu trabalhar com carteira assinada ou até mesmo sem eu perco a pensão ?

  42. erivaldo disse:

    bom dia estou te mandando esta mensasgen para saber da minha solução com o pagamento de pensão alimenticias sou casado tenho um filho menor pago duas penção uma no valor de 150,00 reais e outra de 200,00 reais teve um casa com uma mulher de rua e ela engravidou mais ela não tinha certeza que o filho era meu disse que tinha duvida entre eu e outro que logo se casou.então ela entrou na justiça pedindo o DNA fizemos o exame com quaze dois anos o rezultado saiu e so a mãe foi enformada do resultado dois dias depois eu indo ao forúm fiquei sabendo do resultado que eu era o pai então estou pagando a penção do DNA pra ca que esta com três mês mais ela esta min cobrando de quando a criança naceu que somando de 8,350,00 meu salario é 800,00 reais então retiro 350,00 de duas penção fica 450,00 pramin passar com minha familia então não queria faltar com minhas obrigações te pesso uma solução min ajude por bomdade brigado.

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