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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.011 Responses

  1. Davi disse:

    Minha filha mora com a mãe e agora no mês de 09/2014 completa 19 anos , queria tirar uma duvida , a lei diz que se ela tiver fazendo faculdade eu continuo pagando até o termino ou até os 24 anos, mas ela faz faculdade pelo FIES e não paga nada.
    Dessa forma, a minha duvida é se tenho necessidade de pagar pensão ou ela (minha filha) tem que arrumar um serviço e sustentar seus gastos.
    Aguardo um retorno.

  2. raquel disse:

    Ola,eu acho que cada caso é um caso diferente, eu por exemplo acho que nao deveria existir pensao uma vez que muitas mulheres usam desse meio pra ter um salario por mes sem ter que trabalhar pois tem varios filhos de varios homens .tbem acho que se vc quizer ter uma vida de sexo vc tem que se cuidar mais que os homens afinal o corpo é seu a nao ser que vc tenha má fé e aja de causo pensado .a lei que é culpada disso tudo pq antes existia mulheres de vdade que cuidava sozinhas de seus filhos e cuidavam muito bem
    eu acho assim o filho é dos dois e os dois tem que arcar com educaçao moradia lazer pq a criança nao pediu pra vim ao mundo entao com quem tem a quarda da criança arca com as coisas do dia a dia e a outra parte abre uma poupança em nome da criança e deposita todo o mes ai sim vao dar um futuro pra essa criança pq do jeito que ta quando essa criança crescer muitas delas nao vao ter nem estudo

  3. Djam disse:

    Uma mulher que tenhamos casado ocultando de nos (homem) que tera sempre riscos na gravidez por motivo de doença da parte dela e respectiva medicaçao, como casal temos nos (homens) direito de negar essa gravidez, mesmo com acompanhamento e total conhecimento atravez de varias consultas medicas que o feto ja podera estar realmente afectado pela medicaçao que nao fora imediatamente interrompida e mesmo uma outra medicaçao que deveria (com total conhecimento dela ao qual eu apenas vim a saber depois de saber da gravidez) interrompido 3 meses antes de “planear” a gravidez, podemos nos (homens) recusar e decidir pela interrupçao da gravidez, ou apenas a mulher decidir por si so levar a avante a situaçao ate ao fim… mesmo com o nosso parecer de casal, eu homem digo “nao” e ela diz “sim” e vai contra minha decisao, terei algo que me defenda de toda e qualquer responsabilidade da mae e da criança, porque esta situaçao ira certamente nos levar ao divorcio… e quando os medicos nos perguntam ou indicam que a decisao e apenas nossa que os medicos nao teem qualquer tipo de parecer na decisao, visto que eles apenas estao ali para nos indicar todos os riscos e consequencias dessa gravidez… estando siente desses riscos e consequencias eu digo “nao” ela diz “sim”… o que ira acontecer?

  4. Marcos disse:

    Meu filho agora no mês de 01/2015 completa 18 anos , queria tirar uma duvida , a lei diz que se ele tiver fazendo faculdade eu continuo pagando até o termino ou até os 24 anos.
    A minha duvida é , se ele não fizer faculdade , resolver fazer um curso tecnico , ou um curso no Senai . A lei tambem diz que eu preciso pagar , ou somente para faculdade .

    Aguardo um retorno

  5. REGINA AGUIAR disse:

    Concordo com a rapaziada, olha tem 4 filhos nunca fui atrás de pensão…… tem uma mulherada ai profissional em dar golpes de 30% em muita gente cuidado pessoal!!muito bom né fica só na vida mansa só na teta….

  6. sidnei disse:

    Pior andam de mimi saia no inverno se mostrando e denegrindo a imagem da verdadeira mulher,depois juizes sem escrupulo,não cobra dela o mesmo dever,como paricipação no ato de geral um vida,se não tem como criar o filho passa pro pai,querem viver as custas do trabalho dos outros, muitas não trabalham ,nem querem trabalhar,tem filhos q as sustentam,com salário de homens otários como nós.

  7. Nem sempre é o homem que é canalha muitas mulheres tem filhos de homens diferentes só para viver de pensão, minha mãe criou eu e minha irmã sozinha sem nem um tipo de ajuda do meu pai, ou seja, as mulheres que tem que tomar vergonha na cara.

  8. patricia disse:

    que nada vcs tem dinheiro para gastar em festa porque não pode te dinheiro para paga o direito das criança tem e que paga mesmo si vc não quisesse vc usava proteção ta dado recado..;

  9. maria cleusa guimaraes disse:

    Dr fui casada 22 anos tive fihos mas meus fihos não tem mais direito então ficou só a minha ele é um homem que ganha muito bem formou nova familia tem duas filhas sempre pagou em dia mas fiquei sabendo que ele está de mudança para os ESTADO uNIDOS COMO QUE EU FICO O QUE FAÇO MUITO OBRIGADO

  10. Josilda wakasugi disse:

    Zé a sua mãe deve ser uma safada ne ou vc nasceu de uma chocadeira, porque quando vc fala mal de uma mulher vc está falando de todas vil, engraçado a semente sai da onde da mulher? A mulher faz filho sozinha com o dedo? Ou é vcs homens que fazem filhos e abandonam por ai e tem a cara de pau de falar mal das mulheres, toma vergonha na sua cara vira homem constitui uma família cuide dos teus filhos ai vc vai ter o direito de falar.

  11. zeca disse:

    Ou seja,

    rapaziada, essa mulherada cambada de safada, separa da gente e só quer saber do lucro , do malote …de levar nossa grana ….Que trabalhem em dobro e cuidem dos filhos cambada de maré mansa .

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