A empresa vencedora da licitação do aluguel dos 14 veículos para os vereadores de Taboão da Serra, JS Stoppa Locadora de Veículos Lda-ME, encaminhou uma nota ao site Taboão em Foco em resposta a matéria “Câmara de Taboão recua e vai devolver carros alugados para os vereadores” onde contesta a versão do atraso, que teria motivado o cancelamento do contrato.
“Os automóveis foram entregues em absoluto cumprimento de cláusula editalícia, sendo que o atraso na entrega dos respectivos documentos, é fato estranho à administração da empresa, uma vez que isso ficou a encargo de profissional indicado pela própria Câmara Municipal, já que os automóveis foram emplacados e licenciados no município de Taboão da Serra, como forma de caracterizar mais um benefício, e de ordem fiscal, para a Municipalidade”, diz a nota.
A nota também defende a modalidade de aluguel de veículos para as administrações municipais, mas não deixa claro se a empresa vai cobrar a multa contratual de 25% [segundo a empresa], que ficaria em torno de R$ 108 mil. A empresa deve cobrar o pago para licenciar dentro do município, como regia o contrato.
Confira a nota na integra:
JS STOPPA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME
Taboão da Serra, em 19 de maio de 2.011.
Ofício Especial
Prezado senhor;
Tendo tomado conhecimento da matéria divulgada no site www.taboaoemfoco.com.br, titulada “Câmara de Taboão recua e vai devolver carros alugados para os vereadores”, é a presente para informar que a locação tem como origem o desfecho de um certame licitatório realizado na forma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 8.666/93), com proposta melhor e mais vantajosa para a administração pública (Legislativo Municipal de Taboão da Serra), não havendo, portanto, o que falar em ilegalidade na contratação.
Quanto aos valores, devemos ressaltar que estão legitimamente formados e na forma de mercado atual, isto é, o preço é compatível com o aplicado pelas empresas de locação de veículos, considerando que os automóveis são entregues com todas as despesas administrativas, tributárias, seguro e manutenção a encargo da empresa de locação. Não é tarde lembrar, que se houver um sinistro ou qualquer avaria em um ou mais automóvel, o Legislativo não ficaria a mercê, pois a substituição é sempre imediata, conforme cláusula editalícia, razão pela qual torna-se mais viável para a administração a locação ao invés de aquisição permanente, já que sempre estarão com automóveis novos e sem problema de qualquer natureza, atendendo-se o princípio da continuidade dos serviços públicos com mais eficiência.
No mais, os automóveis foram entregues em absoluto cumprimento de cláusula editalícia, sendo que o atraso na entrega dos respectivos documentos, é fato estranho à administração da empresa, uma vez que isso ficou a encargo de profissional indicado pela própria Câmara Municipal, já que os automóveis foram emplacados e licenciados no município de Taboão da Serra, como forma de caracterizar mais um benefício, e de ordem fiscal, para a Municipalidade.
Nada obstante, a empresa não opôs qualquer obstáculo na formalização do termo de rescisão do contrato de locação, com a conseqüente devolução dos veículos, muito embora o ofício instrumento da rescisão, enviada pela Câmara Municipal tenha se efetivado sem qualquer justificativa e/ou motivação.
Valho-me do ensejo para externar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JS STOPPA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME
Juliana Santos Stoppa
Diretora-Presidente
ILMO. SR. REPRESENTANTE LEGAL
SITE TABOÃO EM FOCO
TABOÃO DA SERRA/SP
Por Allan dos Reis
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Nossos bolsos também doem IV
Pois bem, mais ou menos um mês depois, UM NOVO CARNÊ, idêntico ao primeiro, só com datas de vencimento alteradas. Uma página extra na abertura do carnê dizia que INDEVIDAMENTE não houve uma cobrança o que seria corrigido POR NÓS PAGANDO novamente o mesmo carnê!!
O ATENDE, de novo, em nada podia ajudar. E ai, de novo, muita e muita gente pagou à vista para poupar dinheiro.
Desculpem, mas isto é estratégia (desleal) de cobrança, tanto é que agora descobrimos, assistindo o depoimento de um diretor da CONAM na CEI, que ela não errou, quem errou foi a Câmara, a Prefeitura e seus técnicos que produziram uma lei de dúbia interpretação.
José Sudaia Filho, um munícipe que está pagando (e caro) pelos erros dos outros, não estando nem um pouco satisfeito com isso.
Nossos bolsos também doem III
Vejam, em tempo, os dois carnês de IPTU que nos foram enviados e fomos OBRIGADOS a pagar à vista no início de 2011, encobre um expediente que é muito evidente para considerarmos que a Prefeitura entrou nessa inocentemente.
Recebemos em janeiro um carnê com vencimento à vista com 50% de desconto (havia também o desconto de 30% para pagamento em 3 vezes). Como o ATENDE nada podia ajudar, muita e muita gente PAGOU À VISTA no vencimento em parcela única porque, em prestações, seria pesadíssimo o valor cheio já aplicado em 2010.
Nosso Prefeito alegou que todos sabíamos que este ano não tinha mais desconto. Contudo, a afirmação contraria frontalmente o folheto-jornal ‘Taboão em Notícias’ (editado pela PMTS, portanto publicação oficial) de fevereiro de 2011, ainda disponível no ATENDE, que se refere claramente a descontos de 50 e 30% ao ensinar como calcular o imposto. Se você não tem, é só pegar o seu exemplar lá. Está naquele display perto da porta da Sala de Reuniões. (segue)
Nossos bolsos também doem II
Vejam, a Casa de Leis, com seu volumoso corpo de funcionários (diversos foram admitidos porque a Câmara cancelou POR LEI cargos já preenchidos por concurso e seus ocupantes garantiram seus legítimos direitos recorrendo à Justiça) e seus vereadores (alguns com diploma universitário), num país republicano, não têm condições de informar FRANCA E OFICIALMENTE a um fornecedor com o qual tem um contrato que foi rompido unilateralmente :
1. o PORQUÊ do rompimento (sabemos que o Presidente poderia ser preso se concluísse o negócio, mas isto não é importante para o fornecedor que tem e está cumprindo um CONTRATO LICITADO em vigor, a não ser que o Poder Público vá pedir para o fornecedor ASSUMIR A CULPA de algo que não fez [como no caso da CONAM que, tendo recebido uma ordem baseada numa lei municipal de dupla interpretação, foi instada a assumir a culpa para aliviar a barra da Prefeitura e da Câmara que agiram FALTANDO COM A VERDADE para com a população, conforme comento abaixo]);
2. quando VÃO PAGAR o fornecedor os 25% contratados no caso de desistência sem justa explicação (a menos que se vá pedir para que, por LIBERIDADE do fornecedor, essa dívida seja perdoada [bom para os cofres públicos mas péssimo para a atual administração que acrescentará o adjetivo de ‘má pagadora’ aos diversos outros a que fez juz desde que estourou o escândalo]). (segue)
Nossos bolsos também doem I
Prezados,
o caos na administração municipal (Prefeitura e Câmara) não detona só a população em geral (iptu abusivo, 2010 e 11), detona também firmas legalmente estabelecidas na cidade como a aqui citada.
O aluguel de 14 veículos é um absurdo nas atuais condições da cidade levando-se em consideração que o alardeado desenvolvimento só enxergam as autoridades, para a população continua sendo apenas mitologia.
Se os carros antigos dos srs. vereadores estão sucateados é porque não receberam manutenção e outros cuidados que um bem público utilizado por autoridades eleitas deve, obrigatoriamente, receber. Quer dizer, a reforma deveria sair DO BOLSO de cada vereador, nunca sair dos cofres públicos, é simples assim. (segue)