Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa
Um projeto de lei encaminhado em regime de urgência pelo prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes (PSDB), uniu o vereador tucano André Egydio e os vereadores de oposição Professor Moreira (PT) e Luiz Lune (PC do B). O projeto substitui de forma temporária o alvará de habite-se pela “apresentação técnica da edificação” e um “certificado de conclusão”. No fim da sessão, os parlamentares aprovaram um pedido de vistas por seis dias com quatro votos contrários.
“Vou encaminhar desfavorável a esse projeto porque o vereador quer saber mais a fundo a respeito do projeto. Eu pensava que era para imóveis residenciais e fui pego de surpresa”, reclamou Egydio, que é do mesmo partido do prefeito, e afirma que os grandes empreendimentos, como o Shopping Taboão, serão os beneficiados.
Líder informal do governo, o vereador Marco Porta (PRB), defendeu a lei que irá – segundo ele – vai beneficiar os comerciantes, que estão irregulares no município. “O projeto visa oferecer aos comerciantes e outros segmentos o alvará substitutivo para que [o comércio] possa funcionar do jeito que está por dois anos e nesse período ele [empresário] corre atrás de toda documentação”, afirma.
A comissão de Justiça e Redação, que tem o petista e o tucano, deu parecer contrário ao projeto. O vereador Porta foi voto vencido na comissão. Porém, o vereador Ronaldo Onishi (PSB) – atento ao regimento interno – pediu para que o plenário votasse o relatório da comissão e os vereadores – por maioria – derrubaram o mesmo e o projeto entrou em votação.
A discussão continuou acalorada e Egydio pediu então vistas do projeto por 10 dias e em seguida recuou para seis dias. Então, os vereadores governistas que estavam convictos em votar começaram a discutir a inclusão de uma emenda para limitar o tamanho dos imóveis de poderiam ser beneficiados como grandes empreendimentos (shopping, prédios e outros). A votação pela vistas foi aprovada por 7 a 4.
Acompanhando a sessão, o secretário de governo Cândido Ribeiro minimizou a derrota e disse que iria conversar com os vereadores a respeito do pedido de vistas, mas que “toda discussão é boa” para aperfeiçoar a proposta.
