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Vereadores aprovam anistia de multa e juros de impostos atrasados e criam a Ronda Guardiã na GCM

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Na primeira sessão após a volta do recesso do mês de julho, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade dois projetos importantes encaminhados pelo executivo municipal. O primeiro deles cria junto na GCM a “Patrulha Guardiã Maria da Penha”. O outro dispõe sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, com redução de encargos.

Vereadores de Taboão da Serra voltam do recesso e aprovam dois projetos.

Vereadores de Taboão da Serra voltam do recesso e aprovam dois projetos.

“Voltamos do recesso com dois projetos de extrema importância. Um falando de medidas protetivas de violência contra mulher, tema que sempre tenho discutido e tenho uma defesa ímpar. […] E o outro projeto era esperado por muitos munícipes porque passamos por um momento crítico no país […] e as pessoas acabam deixando [de pagar] seus impostos e dão preferência a outras contas. E neste momento com a anistia os taboanense poderão quitar seus débitos”, diz Joice Silva (PTB), presidente da Câmara.

Também foram aprovados dois requerimentos pelos parlamentares. A discussão também girou em torno da política regional e nacional. Eduardo Nóbrega (PSDB) enalteceu a vinda do ex-vereador Paulo Félix ao grupo, após ele passar quatro anos criticando a atual gestão, especialmente na área da saúde. Félix foi nomeado na Assembleia Legislativa pela deputada Analice Fernandes (PSDB), esposa do prefeito.

“O ninho tucano está em festa. Voltou ao ninho um dos mestres da política taboanense, Paulo Félix”, anunciou Nóbrega. Aproveitando a ‘deixa’, o vereador Professor Moreira (PSD) cutucou. “O PSDB está em festa. O [procurador do MPF Rodrigo] Janot acabou de pedir a prisão de Aécio Neves [presidente afastado do PSDB]”, diz.

Moreira também criticou a postura – segundo ele – de um médico no município que teria rasgado a carteirinha de saúde de uma munícipe, que o procurou para fazer a reclamação. Ele lembrou também das greve dos servidores da educação em Taboão da Serra e que os mesmo não receberam pelos dias parados.

Lembrando do histórico petista de Moreira, hoje no PSD, Nóbrega rebateu. “É o PT que tem o seu maior líder [Luiz Inácio Lula da Silvas] condenado há mais de nove anos de prisão. Só esperando a confirmação do TRF de Porto Alegre. A diferença do PT e do PSDB é que eles têm bandido de estimação. Se o Aécio cometeu crimes, que responda”, completou. Em seguida, o mesmo diz que “gostaria” que Moreira “viesse ao ninho tucano”.

PATRULHA MARIA DA PENHA

Com a aprovação da lei que cria a “Patrulha Guardiã Maria da Penha”, estabelecida após assinatura de Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Guarda Civil Municipal (GCM) vai treinar guardas para que atuem na “proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica”.

“A Patrulha Guardiã Maria da Penha dá a GCM subsídios para acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas. A Guarda vai integrar a rede de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade advinda de violência doméstica e familiar e os guardas municipais que irão compor a patrulha receberão capacitação e treinamentos específicos, dando efetividade nas ações que buscam coibir o descumprimento das medidas protetivas, com vistas a reduzir este tipo de violência”, afirma o Comandante da GCM, Sandro Léo.

Vereadoras de Taboão da Serra com a coordenadora dos direitos da mulher, Sueli Amoedo, e a corregedora da GCM, Sandra Fidelis.

Vereadoras de Taboão da Serra com a coordenadora dos direitos da mulher, Sueli Amoedo, e a corregedora da GCM, Sandra Fidelis.

Para a coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Sueli Amoedo, a patrulha será ferramenta importante no combate a violência doméstica.

“È uma lei importante no enfrentamento à violência doméstica, tendo em vista que o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio. Temos um índice muito alto. É um país em que se estupra uma mulher a cada hora e meia, então a gente tem que buscar mecanismo para enfrentar esse ódio contra a mulher. E a Patrulha Guardiã vem resguardar às mulheres que estão em situação de violência e coibir o descumprimento das medidas de proteção. É uma parceria importante do município com as mulheres”, enaltece Sueli.

A vereadora Priscila Sampaio (PRB) também comentou a respeito da criação da Patrulha Guardiã. “Todos os projetos que visam a defesa e o resguardo dessa mulher vítima de violência é importante. E esse projeto vem somar ainda mais a nossa luta contra a violência e vai ter um bom retorno a população e será bem visto pelas mulheres. Os índices mostram um número elevado [de violência contra a mulher], mas a gente sabe que o número é maior ainda, que são de mulheres que não denunciam e não conseguem sair desta situação”, diz.

Agora os dois projetos vão para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) para entrar em vigor.

PARCELAMENTO DE DÍVIDA

O projeto de lei complementar 007/2017 prevê a redução de encargos de multa e juros para quem aderir ao parcelamento de impostos municipais, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Com parcela mínima de R$ 60, os impostos podem ser parcelados em até seis vezes.

É possível aderir ao parcelamento em três etapas. Quem for a sede do Atende até o dia 20 de setembro pode parcelar sua dívida com redução de até 100% de multa e juros. Ou em seis parcelas. Até o mês seguinte, a redução de multa e juros é até 95% à vista ou com redução menor, mas em cinco parcelas. O prazo final para adesão termina no dia 21 de novembro com redução de até 90% para pagamento à vista. O contribuinte pode pagar em até quatro vezes, mas com apenas 75% de desconto.

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