Por Allan dos Reis, no Parque Industrial
Os vereadores de Embu das Artes ignoraram na noite de quarta-feira (7) o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – que desaprovou as contas da Prefeitura de 2012 – e aprovaram por unanimidade as contas do prefeito Chico Brito (PT).
No relatório [CLIQUE E LEIA], o Tribunal justifica a desaprovação por um “conjunto dos desacertos evidenciados por déficit orçamentário, aumento da dívida de curto prazo, pagamento insuficiente de precatório judicial, aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, despesas com publicidade e propaganda em desacordo com a norma de regência”, diz trecho.
Na votação, o vereador petista Edvânio Mendes votou pela aprovação das contas, mas criticou reforçou que as estava desconfortável porque as contas são do primeiro mandato. “Como você vai aprovar as contas do prefeito se é de 2012. Eu me sentiria mais confortável se fosse dentro [deste] mandato [que iniciou em 2013]”, disse.
Um dos principais pontos para rejeição foi brusco aumento do déficit orçamentário (confronto entre a soma de todas as receitas e de todas as despesas empenhadas) de R$ 2.837.624,68 em 2011 para R$ 39.462.766,30 no ano de 2012.
Em defesa no tribunal, Brito afirma que Embu das Artes “teve uma brusca e principalmente inesperada diminuição da receita inicialmente orçada” e houve investimentos em diversas áreas como trânsito, esportes, saúde e educação que ultrapassam de de R$ 45 milhões que “sequer estavam previstos no orçamento da Administração Municipal, mas que se fizeram necessários para o bom uso da máquina municipal, principalmente pela população mais carente”.
Apesar do parecer, Luiz do Depósito (PMDB), destacou que “nossa cidade – do nosso prefeito – foi analisada como uma das 10 cidades melhores avaliadas”. Rosana do Arthur (PMDB), que presidiu a sessão decretou após a votação. “Rejeito o parecer do Tribunal de Contas. Portanto, as contas do prefeito [Chico Brito] de 2012 estão aprovadas”, encerrou.
CÂMARA É NOTIFICADA E NEY SANTOS DEIXA PRESIDENCIA
A Justiça Eleitoral de Embu das Artes notificou horas antes da sessão legislativa a Câmara Municipal a respeito da cassação do vereador Ney Santos (PRB) e o parlamentar não participou da sessão. Eleito com 8.012 votos, Santos foi cassado sob acusação de comprar votos durante a campanha eleitoral de 2012.
