Por Allan dos Reis, no Parque Industrial Ramos de Freitas
Com oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, os vereadores de Embu das Artes mantiveram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que rejeitou as contas de 2013 da Prefeitura Municipal. Com a decisão, o prefeito da época, Chico Brito [sem partido] vira Ficha-Suja e está inelegível (impedido de disputar eleições) por oito anos.
Antes da votação, o vereador Doda (PT), que presidia o legislativo em 2013 e era aliado de Brito, leu o seu parecer a respeito das contas e recomendou a manutenção da rejeição “reprovando assim, as contas do Poder Executivo do exercício de 2013”.
“Acompanhamos, participamos das discussões, e apontamos diversos erros da gestão na intenção de corrigi-los no andamento do mandato em curso. Erros esses que foram apontados no relatório do tribunal, mas não corrigidos pelo executivo”, justificou Doda.
No relatório de 19 páginas [CLIQUE E LEIA NA ÍNTEGRA] o Tribunal de Contas aponta falhas e irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Chico Brito. Da falta de “planejamento das políticas públicas” ao aumento da dívida a curto prazo do município, que já em 2013, chegou a R$ 196,4 milhões.
Segundo o conselheiro do TCE-SP, Renato Martins Costa, “foram detectadas inconsistências contábeis nos resultados orçamentário, financeiro, econômico, patrimonial e nos demais indicadores, o que constitui falha grave”, diz trecho do relatório. Também foram considerados irregulares os itens relacionados a precatórios e a ordem cronológica de pagamentos.
Um fato importante destacar é que no relatório do Tribunal sobre as contas de 2012, o TCE também apontou uma série de irregularidades e – no ano passado – a Câmara aprovou.
“Na verdade a reprovação das contas [de 2012] não apontava tantos recursos financeiros desviados. Era mais administrativa. Entendemos que não tinha relevância tão grave quanto antes. Serviu, inclusive, para a gente alertar o governo”, diz Luiz do Depósito (PMDB), que na época lembrou que “foi analisada como uma das 10 cidades melhores avaliadas”.
Questionado se estavam reprovando a gestão do PT, já que Brito pertencia ao partido em 2013, Doda afirma que “não foi por omissão da Câmara” e que isso não significa uma “reprovação a gestão petista”. Se “ele estivesse no PT eu reprovaria as contas do mesmo jeito”.
Votaram pela reprovação das contas os vereadores: André Maestri (PTB), Luiz do Depósito (PMDB), Rosângela Santos (PT), Doda (PT), Bobilel Castilho (PSC), Ricardo Almeida (PRB), Edvânio Mendes (PT) e Gilson Oliveira (PMDB). O presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), não precisou votar e não deu declarações a respeito das contas do ex-prefeito.
Os vereadores Júlio Campanha (PRB), Dra. Bete (PTB) e Gerson Olegário (PTC) não compareceram a sessão por problemas de saúde e particulares.
CONTRA O PARECER DO TCE-SP
Sem conseguir adiar a votação, o vereador Daniboy (DEM) optou por votar contra o parecer do TCE e aprovar as contas de Brito. Ele alega que não teve tempo hábil para analisar com profundidade o relatório.
“Acredito que deveria escutar e ouvir porque tem alguns detalhes na justificativa [do TCE], que o próprio [ex] prefeito [Chico Brito] podia se justificar. Mas devido a uma viagem que ele fez, eu considerei sem tempo hábil mesmo. Na política, e acho que pode acontecer até com o nosso atual governo [do Ney Santos], as vezes você precisa descobrir um ‘santo’ para cobrir outro. Eu vi, com um olhar muito superficial, que muitos detalhezinhos foram ajustados. Eu acharia injusto da minha parte de não fazer uma análise mais sucinta, mais incorporada”, justificou Daniboy.
Os outros três vereadores que votaram contra foram: Carlinhos do Embu (PSC), Joãozinho da Farmácia (PR) e Zezinho Barros (PSDB). O vereador Índio Silva (PRB) preferiu se abster de votar as contas do Chico Brito de 2013.
DEFESA
A reportagem do Taboão em Foco conversou com o advogado do ex-prefeito, que alegou cerceamento de defesa, mas não quis gravar entrevista. Ele promete recorrer na Justiça a decisão da Câmara.
