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Você Sabe Quem Manda!?

Atualmente, o debate em torno da questão dos direitos das mulheres ganhou espaço na sociedade, em razão da Lei Maria da Penha. Esta surgiu, inclusive, fruto de pressão social, nacional e internacional, após a condenação do Brasil pela comissão interamericana de direitos humanos pela violação das obrigações referentes à prevenção da violência contra mulher, especialmente a violência doméstica. A decisão teve como fundamento jurídico a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher).

A exclusão social da mulher é secular e diferenciada. A compreensão sobre a condição bipolarizada do sexo possibilita indicações dos nortes da exclusão social fundamentada na diferença. É sabido que o fenômeno da exclusão não é específico da mulher, mas atinge os diferentes segmentos da sociedade.

É também notório que a exclusão não é provocada unicamente pelo setor econômico, embora se admita que este seja um dos principais pilares de sustentação desse fenômeno. A exclusão é gerada nos meandros do econômico, do político e do social, tendo desdobramentos específicos nos campos da cultura, da educação, do trabalho, das políticas sociais, da etnia, da identidade e de vários outros setores.

A exclusão social remonta à antiguidade grega, onde escravos, mulheres e estrangeiros eram excluídos, mas o fenômeno era tido como natural. Somente a partir da crise econômica mundial que ocorre na idade contemporânea e que dá evidência à pobreza é que a exclusão social toma visibilidade e substância.

A partir de 1980, os seus efeitos despontam, gerando desemprego prolongado e, passam a ser denominados de socialmente excluídos. A partir de então, este tema ganha centralidade nos meios acadêmicos e políticos.

O Brasil ratificou a maioria dos instrumentos de proteção à mulher. As obrigações assumidas pelo Brasil, por meio de tratados internacionais, devem servir de guia para a atuação dos Promotores de Justiça.

Cumpre, por fim, lembrar que o terceiro objetivo do milênio traçado pelo Programa Nacional das Nações Unidas consiste em “Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres”. Onde toda a sociedade em conjunto com os Poderes da República Federativa possa exercer definitivamente a Democracia da Igualdade.

Por LEILA DIAS: Coordenadora da Promoção da Igualdade Racial de Taboão da Serra.

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