Por Allan dos Reis, direto da redação
A Justiça de Taboão da Serra intimou coercitivamente nesta quinta-feira (23) o presidente da Cooperativa Habitacional Vida Nova, José Aprígio, para que ele preste depoimentos aos vereadores que compõe a Comissão Especial de Inquérito (CEI), semelhante a CPI, nesta segunda-feira (27).
Na decisão, a juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi, destaca que Aprígio foi diversas vezes intimado e nunca compareceu para prestar esclarecimentos. “Considerando que diversas vezes o senhor José Aprígio da Silva, sem motivo justificado, deixou de comparecer perante à Comissão Especial de Inquérito, […], determino que seja realizada a intimação coercitiva para que o investigado apresente-se no dia 27 de junho de 2016 no plenário da Câmara Municipal”, diz trecho da decisão.
Em seguida, a juíza alerta que o não comparecimento nesta segunda pode ser convertido em “condução coercitiva”, ou seja, através de força policial, em outra ocasião.
É importante destacar, que Aprígio informou em entrevista coletiva no dia 8 de junho que a comissão não tinha legitimidade para investigá-lo porque ele processa três, dos cinco, vereadores que participam da CEI, e por isso decidiu ignorá-la. “É uma CPI viciada, política, simplesmente perseguição. Por isso não vou e nem a diretoria vai comparecer”, anunciou Aprígio, que semanas antes – através dos seus advogados – informou à comissão que prestaria depoimento.
EDUARDO LOPES: “FIQUEI FELIZ COM A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO”
O presidente da CPI, Eduardo Lopes (PSDB), comemorou a decisão de Justiça, que intimou coercitivamente Aprígio a depor na comissão. Nas últimas três reuniões, os convocados optaram por não comparecerem.
“Fiquei muito feliz com a intervenção do Judiciário nesse processo. Essa CEI tem sua legitimidade e prerrogativa, que foram desrespeitadas durante coletiva [do Aprígio]. O Judiciário está acompanhando o trabalho desta CEI”, celebra Lopes.
Outro ponto destacado pelo vereador é sobre as constantes ausências dos convocados. “Agora, mais do que nunca, as pessoas [convocadas] devem comparecer, se necessário, de forma coercitiva. Afinal, estava havendo uma tentativa de obstrução desta comissão”, completou.
APRÍGIO: “ORDEM JUDICIAL SE CUMPRE”
Ainda consultando o corpo jurídico, o presidente da cooperativa Aprígio informou por telefone ao Taboão em Foco que está analisando quais serão os próximos passos a serem tomados.
“Estou vendo com os meus advogados se devo comparecer. Mas ordem judicial se cumpre. Mas [só com] o pedido deles [vereadores], eu não iria mesmo”, resumiu Aprígio.
