Por Adilson Oliveira, no Jardim São Judas, em Taboão da Serra
Nesta quinta-feira, dia 14, às 18h, na Câmara de Taboão da Serra, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher realiza audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher. Aberta à população, a discussão contribuirá na coleta de informações sobre os casos de agressão de gênero para a CPI da Violência contra a Mulher. Instalada em 8 de fevereiro pelo Congresso, a comissão de inquérito – mista, formada por deputados e senadores – visa investigar a situação de violência doméstica e apurar denúncias de omissão do poder público pelo país.
A reunião em Taboão deve debater a urgente necessidade de proteção às mulheres agredidas e a responsabilidade no Estado na adoção das medidas. “Essa audiência vai apurar a falha do poder público, a falta de políticas públicas no enfrentamento da violência contra a mulher. Hoje, a grande queixa delas é contra as delegacias de modo geral, inclusive as de defesa da mulher, e contra a o Poder Judiciário, que não tem juízes e promotores sensíveis à causa da violência doméstica”, diz a advogada Maria Amélia Alencar, da Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
De acordo com Maria Amélia, uma das ações cruciais é disseminar o Juizado de Violência Doméstica, previsto na Lei Maria da Penha. “Só tem na Barra Funda [na capital], e a violência doméstica cai em qualquer vara, as que já estão superlotadas, o juiz cuida de homicídio, latrocínio, tráfico, agressão contra idoso, criança e adolescente, e acaba não priorizando a violência contra a mulher. O Juizado de Violência Doméstica seria só para isso. A lei só vai sair do papel quando se implantar o juizado ou vara especializada, o que não acontece no Estado de São Paulo”, afirma.
Maria Amélia tem a expectativa de que a CPI convoque autoridade do Tribunal de Justiça para dar explicações sobre a não implantação do serviço, como também a Secretaria de Segurança, pelo deficiente atendimento dos distritos e funcionamento em horário reduzido das delegacias da mulher. “Existe um pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, e Estados e municípios têm que implantar”, diz a responsável pelo centro de atendimento à mulher vítima de violência da prefeitura – que funciona de segunda a sexta, das 8h às 19h (tel.: 4788-5378).
“O município está fazendo a sua parte na questão de acolher as mulheres agredidas, só que elas precisam de proteção do Estado, em relação à segurança e a aplicação da lei, e esse poder quem tem são o juiz e o promotor, foge da esfera municipal”, afirma Maria Amélia, otimista com a audiência. A discussão local é preparatória ao encontro regional em Embu das Artes, na próxima segunda-feira, dia 18, das 14h às 17h, na Câmara Municipal, uma das oito audiências que acontecerão no Estado, com a presença de integrantes da CPI, em diligência à região.
