Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (28) dois projetos de leis encaminhados pelo prefeito Aprígio (Pode) que ampliam a política de proteção às crianças e adolescentes em Taboão da Serra, concedendo, inclusive auxílio financeiro às famílias que participarem dos novos programas.
“Ambos os projetos estão voltados à proteção da criança e relacionados à guarda da criança e do adolescente. O período que eles passam pela situação de negligencia, abandono”, afirma o secretário de assistência social Wagner Eckstein.
O primeiro institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” para crianças e adolescentes do município, afastados do convívio familiar por determinação judicial. Com isso, famílias podem se cadastrar para serem habilitadas junto aos órgãos competentes para assumir provisoriamente essa responsabilidade, garantindo os direitos básicos dessas crianças e adolescentes.
Neste serviço, a Família Acolhedora vai receber subsídio da Prefeitura no valor de 1 salário e meio, atualmente corresponde a R$ 1.650, limitado a uma criança, exceção para casos de irmãos. O tempo máximo de acolhimento será de 18 meses.
Outro projeto
Já o outro institui a “Guarda Subsidiada Provisória” e vai possibilitar que crianças e adolescentes que estejam com seus direitos violados ou em situação de risco social possam ser afastados do convívio familiar, mas que tenham a possibilidade de acolhimento por suas famílias extensas ou por pessoas com quem mantém vínculos. As famílias que participarem do programa vão receber 70% do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 770. “Essa é uma inovação nossa. Não conheço nenhuma cidade que tenha um projeto como esse”, reforçou Eckstein.
Os dois projetos enviados pelo Executivo e aprovados hoje por unanimidade aqui, na Câmara Municipal, irão beneficiar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na nossa cidade. Amplia também a atuação da Assistência Social, dando novos instrumentos para que a Secretaria possa atender essas crianças e buscar soluções que sejam as melhores possíveis”, diz o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme (PSDB).
