Por Allan dos Reis, na redação – atualizado às 21h24*
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na sessão da semana passada um projeto de lei que obriga o uso máscaras de proteção facial. Apesar da medida já estar em vigor há muito tempo, através de decreto do governador João Dória (PSDB), o projeto taboanense tem dois pontos importantes.
O primeiro obriga o uso de máscaras dentro dos veículos. O segundo estabelece penalidades, incluindo multas que variam entre R$ 276 a R$ 276 mil. Há também a possibilidade de advertência e interdição parcial ou total de estabelecimentos e veículos. Durante 7 dias a fiscalização terá caráter educativo. O projeto foi sancionado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) e já está em vigor.
“Nós aprovamos semana passada, projeto de lei de suma importância na fiscalização e obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público, táxis e inclusive em aplicativos. Essa lei teve aceitação muito grande pela população, pelos usuários de transportes, justamente para inibir aqueles que não estão tomando os devidos cuidados. Queremos elogiar a grande maioria da população, que tem apoiado as medidas de segurança, como álcool em gel, a máscara e o distanciamento social”, diz o presidente Marcos Paulo.
Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram emenda autorizando que a GCM também realize a fiscalização, assim como as Polícias Civil e Militar, além de agentes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
Confira a lei abaixo:
- *matéria atualizada para indicar que o projeto já foi sancionado pela Prefeitura
