A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 20, um projeto de lei que reduz o valor do IPTU cobrado no município. O projeto de autoria do vereador Wagner Eckstein (PT), subscrito pelos demais vereadores, altera o código tributário do município e reduz a alíquota para o cálculo do imposto de 0,6 para 0,5 do valor venal do imóvel.
Se sancionada pelo prefeito até o fim de setembro, o IPTU de 2012 deve ficar cerca de 17% abaixo do valor pago nos últimos dois anos.
“Nós estamos achando um caminho para dizer que a planta genérica de valores está valorizada e agora a gente tem uma condição econômica que permite devolver ao contribuinte [o dinheiro] ou ser menos abusiva”, explica Eckstein.
Para compensar a suposta perda de receitas com a medida, o vereador lembra que nos próximos dois anos devem ser lançados mais de 5 mil novos imóveis, dos empreendimentos que estão em fase de construção, que manteria a arrecadação nas condições atuais.
Os vereadores também aprovaram ampliaram os requisitos para isenção do imposto para aposentados e pensionistas. O limite de renda familiar passou para 40 UFMs e a metragem do imóvel com isenção é de 175m². Portadores de deficiência também são beneficiados com a lei.
ADVOGADA FAZ CRÍTICAS
A advogada Júlia Collet, uma das líderes do Movimento Contra o Aumento Abusivo do IPTU, criticou a lei aprovada pela câmara porque ela não resolve a questão da Planta Genérica de Valores (PGV), corrigida em 2010 e que foi a base para os abusivos aumentos.
“Isso é uma falácia. Não resolve o problema. [Os vereadores] não colocaram o dedo na ferida. O problema central do IPTU é a Planta Genérica de Valores”, afirma Júlia.
Ela lembra que nos últimos dois anos a prefeitura acabou concedendo descontos aos contribuintes e a nova lei é menos benéfica que os atuais descontos.
“Qual a discussão que se travou a respeito do tema. Nos últimos anos foram dados descontos de 30%. Será que os descontos vão continuar? Se forem tirar, a lei não é benéfica a população”, completa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PGV
A Câmara Municipal realiza no dia 29 de Setembro, às 11 horas, uma audiência pública para discutir a Planta Genérica de Valores (PGV).
Por Allan dos Reis
