Por Allan dos Reis, na redação
Os vereadores aprovaram no final da noite desta terça-feira (10) – com nove votos favoráveis e três votos contrários – o projeto de lei 021/2020 que prevê a “suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal”.
Com isso, a Prefeitura de Taboão da Serra não precisa pagar cerca de R$ 3,8 milhões mensais a TaboãoPrev até dezembro deste ano. O valor será ressarcido aos cofres da autarquia, mas ainda depende de regulamentação do Ministério da Previdência.
“Estamos tratando da suspensão da contribuição patronal. Uma lei federal, votada pelo Congresso. Passou pela Câmara, pelo Senado e sancionada pelo presidente [Jair Bolsonaro] em auxílio aos Estados e Municípios no enfrentamento à Covid-19. […] A arrecadaçao irá cair sensivelmente. Esse ano não será mais o mesmo. A oposição quer colar que se trata de um calote. Se o próximo governo vai pagar, não se trata de calote. É a contribuição que o Congresso viu para que o Governo possa enfrentar a pandemia”, diz Ronaldo Onishi (SD).
Também votaram a favor os vereadores Cido (PTB), Alex Bodinho (PL), Joice Silva (PTB), Priscila Sampaio (Republicanos), Érica Franquini (PSDB), Carlinhos do Leme (PSDB) e Rita de Cássia (PSDB). O presidente Marcos Paulo (PSDB) não vota.
Os vereadores Professor Moreira (PDT), André Egydio (Pode) e Eduardo Nóbrega (MDB) votaram contra o projeto, alegando ser “calote” nos servidores. e
“Eu fico muito preocupado e a nossa função é sempre alertar o governo que ele está no caminho errado. Não precisava colocar em risco as aposentadorias futuras. Está fazendo um desserviço ao funcionalismo e a TaboaoPrev. […] Vai entrar para história esse erro grave. Daqui há 10 anos vocês vão lembrar deste prejuízo aos cofres da TaboãoPrev e o funcionalismo municipal”, afirma Moreira.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal e agora vai para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), autor da lei.
