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Câmara de Embu das Artes aprova novo Plano Diretor que impacta meio ambiente

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Por Allan dos Reis

A Câmara de Vereadores de Embu das Artes aprovou na noite de quarta-feira, dia 18, por 11 votos a favor e um contra, o novo Plano Diretor do município, que prevê a implantação de um corredor de indústrias e outros empreendimentos em área de proteção ambiental (APA), a Embu Verde, na região do Itatuba (oeste). Polêmica, a proposta encampada pela administração municipal gerou contestações de ambientalistas de que o projeto causará dano irreversível ao cinturão verde.

O governo Chico Brito (PT) critica tachar a nova rota de empresas de “corredor industrial”, diz que a área poderá abrigar outros ramos da iniciativa privada, inclusive projetos de habitação (zona mista), e que as indústrias autorizadas a se instalar – de “baixo e médio impacto” – serão não poluidoras e sujeitas a restrições ambientais. Afirma que o projeto de revisão resultou de 40 audiências públicas com a participação e acolhimento de propostas também dos ambientalistas.

Os ambientalistas sustentam que o projeto de revisão do Plano Diretor foi modificado nas últimas audiências e que a proposta do corredor empresarial só surgiu nos últimos mapas apresentados. Conforme apurou a reportagem, no fim de maio de 2011, quando estavam para ser concluídas as audiências nos bairros e após já realizadas as temáticas, empresários protocolaram na prefeitura a proposta do corredor e chegaram a levar autoridades do município em um tour pelas rotas sugeridas.

Cerca de mil pessoas foram à Câmara acompanhar a votação, sendo que a metade pôde entrar, até lotar o auditório, a grande maioria do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que pressionava por moradia – em frente ao prédio, outros 500 manifestantes do MTST se concentraram. O projeto foi aprovado com algumas emendas apenas, como indicação de áreas reservadas para construção de moradias populares e garantias de que famílias do município sejam contempladas.


Com apenas um voto contrário, câmara de Embu das Artes aprova novo plano diretor. (Foto: Divulgação / Câmara de Embu)

Único a votar contra o projeto de lei, o vereador José Carlos Proença (PSDB) afirmou não estar convencido de que o corredor não causaria graves danos ambientais e piora na qualidade de vida dos moradores. Disse ainda que a moradia que o MTST reivindica já estava contemplada e que a prefeitura, em vez de debate, estimulou um embate entre sem-teto e ambientalistas. “Os espaços de Zeis já constam do Plano Diretor atual e em 2010 os vereadores aprovaram 14 áreas”, disse.

Outra intervenção aprovada, a verticalização no eixo da estrada de Itapecerica a Campo Limpo (leste) não prevê, contudo, prédios – de até dez andares – para a população de até três salários mínimos, ficando a cargo do empreendedor. Ambientalistas prometem ir à Justiça em instâncias superiores para derrubar a lei. Antes de sancionar, porém, o prefeito Chico Brito terá que prestar esclarecimentos ao Ibama (órgão de fiscalização ambiental federal), que aponta incompatibilidade do corredor empresarial com as características da APA Embu Verde.

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