Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa, em Taboão da Serra
A Câmara de Taboão da Serra manteve nesta terça-feira, dia 14, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que rejeita as contas da prefeitura de 2009 do ex-prefeito Evilásio Farias (PSB). Foram sete votos a favor do parecer do TC e cinco contra. A vereadora Joice Silva (PTB) faltou à sessão e por isso não votou.
De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito Evilásio deixou de aplicar R$ 346 mil do Fundeb na educação municipal desrespeitando o que determina a lei federal. Em defesa oral, o advogado Marcelo Talavéri tentou convencer os vereadores de que “esses gastos foram feitos”, mas que o relator não considerou despesas com combustíveis e estagiários com sendo da educação.
“O ensino de Taboão da Serra é exemplar, de modo a dizer, que a questão constitucional foi atendida. Nos parece uma picuinha muito grande não considerar essas contas aprovadas”, disse Talavéri, que pediu um “voto de confiança” aos vereadores para que votassem a favor das contas do ex-mandatário.
Os vereadores Professor Moreira (PT) e Ronaldo Onishi (PSB) também apresentaram argumentos para que as contas fossem aprovadas. “Não é concebível que os estagiários sejam excluídos dos critérios técnicos”, reclamou o petista. Ele também acusou o TC de agir de forma política para reprovar as contas dos prefeitos que não estariam do lado deles.
Já Onishi afirma que não houve dolo ao não aplicar o valor integral do Fundeb. “Não houve dolo na aplicação dos recursos. Muito pelo contrário, [a administração] foi detentora de vários prêmios”, exaltou.
O vereador Cido (DEM) que apresentou um relatório acompanhando o parecer do Tribunal de Contas não quis polemizar e apenas salientou que o “tribunal desempenha um papel preponderante e importante” na fiscalização das contas e pediu a reprovação das contas.
Para o vereador Marco Porta (PRB) a reprovação das contas do Evilásio vai ajudar a Câmara Municipal a “sanar um desgaste que a casa já teve” nos últimos anos e seguiu o parecer apresentado pelo Cido.
Quem foi um pouco mais crítico a favor da desaprovação dessas contas foi o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega (PR), que não encontrou “fundamentos jurídicos que me convença que esse dinheiro [R$ 346 mil] tenha sido aplicado na educação”. Ele também lembrou que o ex-prefeito Evilásio tentou reprovar as contas do ex e atual prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que tinha parecer favorável do TC.
FICHA SUJA
Com a desaprovação de suas contas, o ex-prefeito Evilásio Farias fica impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleição nos próximos oito anos. Talavéri não descarta entrar na Justiça para tentar reverter à desaprovação das contas. “A consequência direta seria a questão da inegilibilidade, mas precisa avaliar o voto e ver se tem algum aspecto de improbidade. Mas ele também tem a Justiça para tentar debater isso e discutir novamente em outra instância”, diz.
