Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
Por 10 votos a três, os vereadores de Taboão da Serra mantiveram o veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei da vereadora Luzia Aprígio (PSB), que autorizava o município a criar a feira noturna das 17h às 21h, nos mesmos moldes das tradicionais feiras que ocorrem durante o dia.
No parecer jurídico encaminhado pela Prefeitura, a lei é “inconstitucional” razão pela qual o mesmo solicita à Câmara para que mantenha o “veto ao seu conteúdo”. O líder do governo Eduardo Nóbrega (PR) destacou que a municipalidade gasta cerca de R$ 900 mil anuais com a limpeza das feiras públicas e que – no momento de crise – não há com aumentar o custo com esse tipo de despesa.
“O veto não está somente pautado na questão de ser um projeto autorizativo. No projeto da feira, tem a questão do custo da manutenção e neste momento temos que seguir as questões econômicas”, reforçou Nóbrega.
Autora do projeto, Luzia foi breve em suas palavras na tribuna. Fez questão apenas de enaltecer o apoio de todos os vereadores que haviam aprovado a lei.
LEI AUTORIZATIVA É INCONSTITUCIONAL
O veto ao projeto de lei que autorizava o prefeito criar a feira noturna fez o vereador Marco Porta (PRB) levantar um questionamento a respeito das leis apresentadas pelos vereadores. “Muito me preocupa a questão dos projetos autorizativos. Eles já saem desta casa de uma maneira inconstitucional. O Tribunal de Contas já decretou isso. Ficamos restritos a requerimentos”, afirma.
Desde o início do mandato, a Câmara de Taboão aprovou uma série de projetos autorizativos, sendo que alguns deles foram sancionados pelo atual prefeito.
Presidente da Comissão de Justiça e Redação, responsável por dar pareceres aos projetos de leis, o vereador Marcos Paulo (PROS), defendeu a votação deste tipo de leis. “O meu posicionamento diverge um pouco porque o projeto autorizativo abre o debate. E entendo que tivemos outros debates de projetos aprovados. A discussão, do veto, é política e para mim está muito claro”, discursou.
O presidente Cido (DEM) fez um alerta. “Se há inconstitucionalidade, que essa casa não vote nenhum outro projeto autorizativo”, pede.
