Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
A Câmara Municipal de Taboão da Serra seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovou – no escuro – nesta terça-feira (13) as contas do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) de 2013, primeiro ano de gestão. O único voto contrário foi da vereadora Luzia (PEN).
“As contas da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra merecem aprovação, posto que os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos estão em ordem”, pede o relator do Tribunal, Robson Marinho.
No relatório de 14 páginas, que pode ser visto AQUI, o resultado da austeridade econômica imposta nos primeiros meses de gestão deu resultado. O relator destaca que “o déficit financeiro vindo do exercício anterior foi reduzido em 28,01% e o resultado econômico positivo elevou a situação patrimonial. Consigna, também, a inversão do déficit orçamentário vindo de 2012, que era de 7,50%, e no exercício foi superavitário em 0,57%”, aponta o documento.
No voto do relator, ele destaca que o poder público investiu 26,38% da receita de impostos e transferência em educação. Fato que fez, inclusive, aumentar a frequência escolar e as notas dos alunos no Ideb.
Já na saúde, a administração municipal aplicou 33,21% do orçamento. A despesa com pessoal ficou em 38,67%, muito abaixo do limite permitido de 54%. Fundeb e Magistério tiveram sua situação regular.
Não foram só elogios que a administração colecionou. O Ministério Público de Contas queria a reprovação das contas “em virtude dos aspectos contábeis registrados no período e do elevado número de cargos em comissão e do conjunto de falhas registradas na gestão”.
Entre as falhas pode-se apontar que despesas e receitas não eram computadas em tempo real no Portal da Transparência, assim como os repasses às entidades do terceiro setor. Entre os erros contábeis, está a falta de atualização monetária de dívidas e ausência de contagem física dos bens patrimoniais.
Com o parecer favorável, Taboão da Serra reverte as constantes desaprovações que a Prefeitura Municipal sofreu nos anos de 2010 a 2012.
