Por Adilson Oliveira, em Itapecerica da Serra
O presidente da Câmara de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco (PMDB), disse que a lei deve ser cumprida e que assumirá a prefeitura do município caso o prefeito Jorge Costa, do mesmo partido, não continue no cargo. Em entrevista ao Taboão em Foco na noite de ontem, declarou que resolveria nesta quarta-feira, dia 13, mas dependia de decisão sobre o pedido de liminar ajuizado pelo prefeito. Costa teve o registro de candidatura em 2008 indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral por desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.
“Provavelmente, amanhã [hoje] vamos decidir se assumimos ou não, estamos tendo as precauções para não tomar uma decisão em falso, temos que ouvir a opinião de nosso grupo político. E o prefeito também protocolou um pedido de liminar, que ainda não foi julgado, dependemos de questões jurídicas para ver o que vamos fazer”, declarou Chuvisco. Em Brasília, Costa tenta reverter a sentença em 28 de maio da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. “Se não tivermos êxito na liminar do Jorge, aí vamos assumir sim”, afirmou o vereador.
Enquanto o recurso não é apreciado, porém, a decisão deve ser cumprida, com a posse do presidente do Poder Legislativo, em linha sucessória prevista na Constituição federal (art. 14, parágrafo 5º). “Os recursos eleitorais não dispõem de efeito suspensivo”, afirma a ministra na sentença. Chuvisco foi notificado pela Justiça Eleitoral do município, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral, para assumir o cargo imediatamente. “Isso é fato. A priori, conforme a decisão do TRE, é o presidente da Câmara que assume neste momento”, comentou.
Chuvisco disse que não deixaria de assumir o cargo. “Tenho de cumprir a lei, não posso me omitir ou fugir da responsabilidade nessa situação, de forma alguma”, afirmou. Caso ocupe o cargo, não poderá se recandidatar se for eleito nas eleições neste ano – é pré-candidato a prefeito com apoio de 15 partidos até aqui. “Não posso pensar na reeleição sem passar antes por outra etapa. Tenho que pensar na cidade, tenho compromisso com o município, com as pessoas que votaram em mim para vereador. Além disso, é o presidente que tem que assumir.”
Para Chuvisco, Costa não devia ser afastado. O prefeito teve o registro de candidatura cassado – decisão que incide sobre a chapa e atinge também o vice, Antonio Trolesi – por medida considerada ilegal tomada em 1992. Prefeito, assinou convênio para construção de escola em São Lourenço da Serra, que ainda era distrito de Itapecerica. Como a verba demorou, ele fez a unidade com receita da prefeitura e usou o recurso federal, só liberado meses depois, para erguer outra escola. Denunciado pela oposição (PSDB), o “desvio” gerou crime de responsabilidade.
“É totalmente injusto, foi penalizado por algo de 1992. E está sendo afastado devido ao cancelamento do registro da candidatura de 2008, sendo que em 2004 foi eleito e exerceu o cargo até 2009 sem problema nenhum, inclusive até o presente momento”, disse Chuvisco, aliado do prefeito. “Vamos assumir com responsabilidade e cautela, dar continuidade aos trabalhos que têm sido desenvolvidos para a população itapecericana. Não é o momento em que gostaríamos de assumir, mas não vamos deixar a peteca cair, e sim trabalhar muito”, afirmou.
