Congresso aumenta número de vereadores, mas suplentes não devem tomar posse

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 23, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiro. A emenda também reduz os repasses às câmaras. Em Taboão da Serra, a PEC aumenta para até 21 vereadores e reduz os repasses de 7% para 6% das receitas municipais. Como a medida é retroativa a 2008, os suplentes vivem expectativas de posse. Porém, o Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, emitiu uma recomendação aos Promotores de Justiça Eleitorais do Estado alertando a inconstitucionalidade da aplicação imediata da Emenda.

Em visita recente ao município, o deputado federal Arnaldo Farias de Sá (PTB), relator da comissão especial da PEC dos Vereadores, afirma que as câmaras devem cumprir a lei maior e alterar a lei orgânica do município. Apesar da PEC estabelecer o limite de 21 vereadores para o município, a câmara pode estabelecer outro número. “A câmara pode definir o número de vereadores. O que não pode é manter esse número. Quem não fizer isso, o prejudicado vai à justiça e toma providências”, afirma o relator.

Suplentes de Taboão iniciam mobilização

Agora os suplentes prometem se mobilizar para que os vereadores alterem a lei orgânica do município. Os suplentes Tales Franco (PRB), Engenheiro Nei (PTB) e Carlinhos do Leme (PSDB) acreditam que a câmara subir para 15 cadeiras. “Eu acredito que os vereadores vão subir pelo menos duas cadeiras”, diz Franco. Já para Carlinhos a câmara suporta um número maior. “Aqui comportaria numa boa 17 ou 19 vereadores, mas por motivos políticos a câmara não vai chegar neste número”, diz. O ex-vereador Nei prefere deixar a decisão para os vereadores, mas acredita que a câmara vai aumentar a representatividade. “a tendência é os vereadores fazerem a recomposição dessas cadeiras e aumentar a representatividade”, diz o primeiro suplente.

Câmara de Taboão vai dificultar aumento de vereadores

Já entre os vereadores de Taboão da Serra não há consenso. O vereador Paulo Félix (PSDB), Líder do Governo, critica a aprovação PEC. “Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Por isso eu sou contra”, afirma Félix. Procurado na última terça-feira, durante a sessão e antes da aprovação da PEC pelo congresso, o Presidente da Câmara Municipal, José Luiz Eloi (PMDB), preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A reportagem também conversou com os vereadores Wagner Eckstein (PT) e Aprígio (PRB) que afirmam ser favoráveis a 15 vereadores. Porém, ambos afirmam que dificilmente a câmara aprova mais cadeiras.

O assunto também está sendo debatido na internet. No site de relacionamentos Orkut, a comunidade de Taboão da Serra, com mais de 11 mil membros, reprova o aumento do número de vereadores. “Queremos qualidade. Não queremos quantidade”, comenta Emerson Silva.

Inconstitucional

Para os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a medida não pode retroagir as eleições de 2008. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, promete acionar o STF caso os suplentes sejam empossados.

“Ao aplicar-se a nova emenda, ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional”, analisou Gonçalves na recomendação.