A partir da “I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Taboão da Serra” realizada no final de 2005, o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente elaborou um Plano de Ação com as providências necessárias, em diversas áreas, que os órgãos públicos precisam tomar para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O documento foi enviado recentemente ao prefeito Evilásio Farias para que seja incluídas, ainda, no Orçamento de 2008.
Este blogueiro teve acesso ao Relatório Final da I Conferência que serviu de base para o Plano de Ação e transcreve o mesmo na integra.
Trabalho:
* Garantir a inserção no mercado de trabalho
* Garantir o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas
* Proporcionar projetos de geração de renda
Como: a) Investir na escolarização e capacitação das pessoas com deficiência: identificar, ampliar e criar cursos profissionalizantes; estabelecer parcerias com SENAI/SENAC/SEBRAE/SESI/ONGs
Assistência Social:
* Garantir à pessoas com deficiência e suas famílias acesso à informação, programas sociais e benefícios, conhecimento de direitos e deveres
* Garantir o protagonismo das pessoas com deficiência e suas famílias no proc. hab/reab
Como: a) Desenvolver processo de cadastramento das pessoas com deficiência; realizar seminários, palestras, utilizar os meios de comunicação para disseminar informações e sensibilizar a comunidade. b) Realizar trabalho social com as pessoas e suas famílias para serem agentes do seu processo de reabilitação e inclusão social
Saúde:
* Criar serviços de reabilitação com equipes multiprofissional
* Garantir materiais e equipamentos para o atendimento
Como: a) Identificar serviços de saúde no município; reservar no orçamento recursos financeiros para implementação de projetos/programas e serviços. b) Secretaria Municipal de Saúde estabelecer com empresas, instituições de ensino, fundações, ONGs; priorizar atendimento à pessoas com deficiência nos recursos público de saúde.
Educação:
* Garantir a escolaridade da pessoa com deficiência através da inclusão em classe comum
* Garantir a escolaridade da pessoa com deficiência em classes especiais
* Garantir atendimento ao Jovem e Adulto
* Integração dos Serviços Públicos
Como: a) Oferecer capacitação em serviços aos professores e incluir o tema nos currículos de cursos de formação de professores. b) Manter uma Equipe Multidisciplinar de Apoio ao docente e ao aluno. c) Ter uma equipe Municipal de Triagem para diagnósticos e encaminhamento adequado às classes especiais ou comuns. d) Oferecer atividades fora do horário de aula para tratamentos específicos (fisio, fono, psicológico, …). e) Estabelecer parcerias ou convênios com entidades e empresas que ofereçam profissionalização e outras atividades ocupacionais. f) Criar Centros de Convivências e garantir pessoal capacitado e programas para deficientes. g) Centralizar no Centro de Referência, as informações sobre todos os serviços disponíveis no municípío e a forma de acesso. h) Desenvolver campanhas informativas e educativas
Cultura, Esporte e Lazer
* Garantir acesso à cultura, esporte e lazer
Como: a) Equipar bibliotecas com recursos didáticos/eletrônicos específicos às diversas necessidades especiais b) Propiciar atividades de cultura, esporte e lazer nos Centros de Convivência em cada bairro, para possibilitar a participação dos deficientes.
Acessibilidade Arquitetônica, Urbanística e de Transporte
* Garantir o cumprimento da legislação relativa à acessibilidade
* Garantir a fiscalização para o cumprimento da lei
* Garantir transporte acessível para a população
Como: a) Divulgar as leis e eventos sobre os direitos das pessoas com deficiência, principalmente na periferia. b) Adaptar as edificações, equipamentos e mobiliários de uso público e coletivo. c) Exigir que o comércio e serviços sejam acessíveis, com banheiros adaptados. d) Providenciar acesso a todas as áreas do Parque das Hortências. e) Implantar sinalização urbana adaptada, não só na área central, mas em toda a cidade. f) Prefeitura realizar a fiscalização efetiva para o cumprimento da lei. g) O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência deve ter papel de fiscalização e de divulgação das leis. h) Adaptação do transporte coletivo conforme a demanda da cidade e atendimento de porta em porta, quando necessário. i) Capacitação e Orientação para os motoristas de transporte público. j)Garantir vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos e ter fiscalização efetiva.
Acessibilidade à Informação, à Comunicação e às Ajudas Técnicas
* Garantir acesso a ajudas técnicas
Como: a) Propiciar acesso gratuito às pessoas com deficiência com relação às ajudas técnicas necessárias conforme a demanda: cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e visuais, livros em Braille e outros. b) Proporcionar financiamento para implantar oficinas e cooperativas para reparos e confecção de órteses e protoses. c) Implantar telefone adaptado para todas as deficiências nos principais locais públicos.
