A reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Taboão da Serra – Jardim Monte Alegre ocorrida nesta quinta-feira, dia 25, na Faculdade Anhanguera, discutiu a aplicação da Lei Maria da Penha no município e na região. Conduzida pela Coordenadora dos Direitos da Mulher, Dra. Maria Amélia Santos Alencar, os presentes puderam conhecer com mais profundidade em quais casos de agressão a lei deve ser aplicada.
“A minha luta é para que a gente construa políticas públicas para coibir a violência”, diz a Dra. Maria Amélia. Um dessas políticas seria fazer com que todas as mulheres tenham advogados ao longo de todo o processo.
Já a Promotora de Justiça de Embu-Guaçu, Dra. Maria Gabriela Prado Mansur, foi crítica com os seus colegas de profissão que muitas vezes não aceitam aplicar a Lei Maria da Penha e assegurar as medidas protetivas que a lei estabelece.
“O meu papel é sensibilizar as autoridades. Não cabe ao delegado, juiz ou promotor antecipar aquilo que a lei manda”, diz a Promotora Dra. Maria Gabriela, já que muitos processos não são aceitos porque as autoridades entendem que a mulher vai retirar a queixa ao longo do processo.
Serviço
Coordenadoria do Direitos da Mulher
Praça Miguel Ortega, 506 – Parque Assunção
Telefone: (11) 4788-5378 / 4788-5660
Horário: 2ª a 6ª das 8 às 17h
Por Allan dos Reis