Por Adilson Oliveira, no Jardim Maria Rosa, em Taboão da Serra
Movida por denúncias e reivindicações de grupos de mulheres e ativistas que combatem casos de agressão de gênero e diante do “descaso” do poder público, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra fez recomendações à Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher que têm como alvo o Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Na tarde desta segunda-feira, dia18, aCPI do Congresso Nacional vem à região para realizar uma das oito audiências no Estado, na Câmara de Embu das Artes.
“Já fizemos recomendação em relação ao Judiciário, que é exigir que implante o Juizado de Violência contra a Mulher”, disse ao Taboão em Foco a coordenadora Maria Amélia, ao citar ofício de magistrado no município de que existem cerca de 17.000 processos em andamento desde 2010, mas não só sobre a Lei Maria da Penha. “Estamos sem resposta. Ele é um juiz só, que atende homicídio comum, latrocínio, tráfico, agressões. Sem o Juizado, não avançamos no enfrentamento à violência doméstica, os processos demoram a ser julgados.”
Outra recomendação é a de regulamentar o artigo 9º, parágrafo 2º da Lei Maria da Penha, que prevê que a mulher vítima de violência doméstica que trabalha registrada em empresa e que seja obrigada a mudar de município se afaste do emprego por seis meses sem deixar de receber salário. “Isso não está regulamentado, não se sabe quem vai pagar. Não acho que é o empregador que vai assumir mais essas custas. Pedimos também a implantação do serviço de ressocialização do agressor. Já fizemos três recomendações [quanto ao Judiciário]”, disse.
As medidas já atenderiam a desempregada Elizabeth Amorim, moradora de Taboão, vítima da violência do ex-marido, que está foragido, há “dois anos e dois meses”, diz ao não esquecer o que sofreu – levou sete facadas e teve de passar por duas cirurgias no rosto. Com processo desde 2010, não foi sequer ouvida, e é obrigada a sempre mudar de endereço. “Não tenho amparo de nada da lei, mas estou lutando. Ficar fugindo a vida inteira é cruel, não tenho nem como trabalhar”, disse ela, durante audiência na quinta-feira, dia 14, na Câmara de Taboão.
A Coordenadoria quer que a CPI exija da Secretaria de Segurança um trabalho de sensibilização com delegados e escrivães, para que, inclusive, informem sobre os direitos na lei, como as medidas de proteção. Como a mulher agredida já tem inquérito aberto ao chegar à delegacia, não precisa voltar em 24 horas para representar, “cresceu o serviço sem a contrapartida do aumento de servidores”, disse o delegado Ivan Teixeira, do 1º DP de Taboão. “A falta de pessoal é outro complicador. Delegado leva serviço para casa, é um descaso”, disse Maria Amélia.
