Por Allan dos Reis, na redação
Criada em abril de 2021 para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 em Taboão da Serra, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal teve seu relatório finalizado nesta terça-feira (21). CLIQUE AQUI E LEIA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA.
Sem apontar nenhum crime e não pedir o indiciamento de qualquer autoridade pública na época [2020] investigada, a CEI pede que Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investiguem “possível omissão no preparo do sistema público”, “possível desvio de finalidade na utilização de recursos para lavagem de ruas”, “possíveis desvios na destinação de verbas Federal e Estadual recebida pelo município”.
A comissão também sugere a criação de nova CEI para analisar a prestação de contas do hospital de campanha, gerida pela SPDM.
Ao longo de 240 dias, prazo em que durou a CEI, o principal alvo dos vereadores foi à desinfecção das ruas, realizada pela Prefeitura na época. Para os vereadores Anderson Nóbrega (MDB), relator, e André Edygio (PODE), era uma ação ineficaz, apesar de também ser adotada por municípios como a cidade de São Paulo.
“Ouvimos relatos das testemunhas e documentos que recebemos para fazer um grande relatório. São muitas páginas e foi aprovado pelos membros da CEI. Já tem um inquérito civil aberto pelo Ministério Público e a CEI veio colaborar com mais informações e documentos”, diz Anderson Nóbrega.
No entanto, na leitura do resumo do relatório, três vereadores que fazem partem da comissão não participaram da oitiva. São eles: Gallo (Republicanos), Érica Franquini (PSDB) e Enfermeiro Rodney (PSD). De acordo com Nóbrega, eles votaram a favor do relatório.
“Todo processo que se dá em um governo municipal, a responsabilidade – apesar de alguns secretários poderem ter feito alguma coisa de errado – é do senhor prefeito. Como a gente conhece o ex-prefeito [Fernando Fernandes], caia uma pena em qualquer lugar, ele já sabia. Cuspia lá no Pirajuçara, ele já sabia. Então, acredito que o Ministério Público não tem como indiciar o senhor prefeito porque ele é o responsável”, diz Egydio, sem citar quais crimes.
SEM PIZZA
O vereador André Egydio ‘cutucou’ de forma velada outras investigações que terminaram em ‘pizza’ e sequer tiveram relatório. Uma delas, a que investigou os motivos que levaram o Shopping Taboão a não construir a alça de acesso sentido Embu das Artes. A comissão era presidida pela vereadora Érica Franquini (PSDB).
“Não adianta fazer CEI, se não tiver relatório. É ele que é enviado ao Ministério Público”, diz Egydio.
