Da redação do Taboão em Foco, com informações da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski derrubou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu nesta terça-feira (19) o serviço de aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, que voltou a funcionar há poucos minutos.
De acordo com Lewandowski, a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.
O bloqueio decidido pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, ocorreu porque o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
O Facebook, proprietário do aplicativo WhatsApp, alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis.