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Deputado Eduardo Nóbrega luta para que seja aumentado o teto de isenção de ICMS para carros para PCD

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Direto da redação

Na última terça-feira (15), o deputado estadual Eduardo Nóbrega recebeu em seu gabinete a Tânia Marques e o Almeida, representantes da Comissão PCD+SP, que abordaram a questão do aumento do teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos por pessoas com deficiência, passando de R$ 70 mil para R$ 200 mil, igualando assim o limite da isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), conforme convênio firmado pelo Governo Federal.

“Estou me comprometendo aqui com essa luta! Estou preparando ou um projeto de lei autorizativo ou um requerimento, o melhor caminho legislativo, para que a gente possa abrir a discussão com o governador Tarcísio e eu tenho certeza que ele será sensível a essa causa e rapidamente poderá dar uma resposta a todos os PCDs do Estado de São Paulo. Podem contar comigo nessa luta! Vamos iniciar na Alesp um movimento para que todos os PCDs possam ter a chance de adquirir um carro adequado com o mesmo valor do teto do IPI”, destacou o deputado.


Durante o encontro, a representante pontuou a dificuldade que as pessoas com deficiência têm ao comprar com o teto atual. “Os carros que estão na isenção de ICMS hoje são carros compactos, pequenos, e neles não cabem nem uma cadeira de rodas, então a gente precisa realmente elevar o limite para que voltem os carros maiores que pelo menos a cadeira de rodas entre”, explicou Tânia, da Comissão PCD+SP.

“O valor está extremamente defasado diante da inflação e do aumento que os veículos novos tiveram nesse período. Há poucos automóveis nesse preço no mercado e há ainda o custo extra para adaptar o veículo às necessidades da pessoa com deficiência”, completou o deputado Eduardo.

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