Em carta aberta, ex-secretário critica proposta de aumento de salário dos vereadores de Taboão

Exmo. Sr. Vereador Macário, Presidente da Câmara de Taboão da Serra,

Soubemos pela imprensa que os vereadores pretendem aumentar os subsídios para a próxima legislatura em mais de 60%, saltando dos atuais R$ 6.192,03 para R$ 10.021,00.

Soubemos também que durante a Sessão Legislativa do dia 28/02, o senhor teria argumentado em defesa do aumento que “político tem que ganhar bem para que seja honesto com o povo da sua cidade”,(http://www.jornalnanet.com.br/) e, ainda, que trata-se de um “direito dos vereadores”, porque “o político deve ganhar razoavelmente bem para que ele seja fiel com o povo de sua cidade” (http://www.otaboanense.com.br/noticia/6651/em-sessão-polêmica-câmara-municipal-não-vota-projetos/).

Vereador Macário, devemos deixar claro à população que mandato parlamentar não é e nunca foi profissão. Seu exercício tampouco constitui atividade cujo desiderato seja o “bom ou razoável‘” retorno financeiro aos titulares.

A verdade é que dos 181 países que integram Organização das Nações Unidas – ONU, o Brasil é o único que remunera seus vereadores. Nestes outros países o exercício do mandato de vereador é considerado um dever público para com a comunidade, sendo exercido de forma voluntária (http://rudaricci.blogspot.com/2012/02/so-brasil-paga-salario-vereador.html).

No Brasil, até o ano de 1977, só os vereadores das Capitais percebiam algum tipo de remuneração. Por obra da ditadura militar, a mesma responsável pelo fechamento do Congresso Nacional e pela cassação, tortura e morte de parlamentares, ampliou-se o “benefício” da remuneração aos vereadores de todas cidades do país. Por esse ato de questionável legitimidade, hoje nos nossos 5.561 municípios existem 50.653 vereadores, ao custo aproximado de R$ 4,8 bilhões anuais.

Não discutimos a importância da representação legislativa ou o número de vereadores. Preocupa-nos o custo cada vez mais excessivo que este modelo imposto pela ditadura causa à sociedade. Preocupa-nos também a inversão de valores como consequência da expectativa de retorno financeiro “bom ou razoável” no exercício do mandato.

Afirmar que “o político tem que ganhar bem para ser honesto e fiel ao povo de sua cidade“, além de atentar flagrantemente contra os mais elementares princípios da ética política republicana e da moralidade pública, atenta até mesmo contra os valores preconizados pelas religiões que condenam o apego desmedido ao dinheiro em detrimento da conduta ética, a exemplo da moral cristã.

Destarte, Vereador Macário, na qualidade de cidadão, pedimos que de sua elevada posição de Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra reflita sobre vossas palavras proferidas em sessão pública e, quiçá, reveja seus conceitos e influencie seus pares na defesa dos interesses da Cidade e de seus cidadãos e cidadãs, sobretudo daqueles que já o honraram com a outorga de dois mandatos consecutivos.

Taboão da Serra, 29 de fevereiro de 2012.

Antonio Rodrigues

Cidadão taboanense*

Nota da Redação: * Antonio Rodrigues foi Secretário de Assuntos Jurídicos e comandou a Unidade de Controle Interno em Taboão da Serra