Conforme afirmou o presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, vereador Amarildo Gonçalves, o Chuvisco (PMDB), em pronunciamento da tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de novembro de 2011, que o projeto de lei implantando novo regime de trabalho para os servidores públicos municipais de Itapecerica da Serra ainda não foi enviado para votação do Legislativo.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra (SFPMIS), Adalberto Felix Rocha, que esteve presente à sessão da Câmara e disse que a fala do vereador deveu-se a boatos de que a Câmara já teria recebido o projeto: “falaram que a Câmara já iria votar o projeto, mas não é verdade”, garante Adalberto.
A Administração da Prefeitura de Itapecerica da Serra quer alterar o regime de trabalho dos servidores, hoje regido pela CLT (Consolidação de Leis do Trabalho), para estatutário, ou seja, regido por uma lei municipal (o estatuto). Com isso, diz poder implantar o Plano de Carreira (exigência da Lei Orgânica municipal). A mudança de regime implicaria na perda de alguns direitos (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – , por exemplo), mas garantiria, entre outros, a aposentadoria com salário dos servidores na ativa.
A posição do Sindicato é de que as propostas da Prefeitura sejam amplamente discutidas com a categoria dos servidores públicos municipais: “E que seja implantando somente após muita discussão e aprovação dos funcionários”, diz o presidente Adalberto.
Haverá nova rodada de discussão dos projetos da Prefeitura no dia 17 de novembro, quinta-feira, às 14 horas, na Câmara municipal de Itapecerica da Serra. O Sindicato estará presente para defender os interesses dos servidores.
