“Essa câmara não vai revogar a lei”, afirma o líder do governo

Na primeira sessão legislativa de 2010, a Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco de um protesto dos moradores do município contra o aumento abusivo do Imposto Predial Urbano Territorial (IPTU). Os contribuintes reclamam que o aumento supera, em muitos casos, a cifra de 500%. A prefeitura justifica que os valores estavam defasados e por isso foi atualizada com a correção da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela câmara no dia 1º de dezembro.

Câmara

Agora os vereadores tentam fugir de suas responsabilidades, de terem aprovado a correção da PGV sem debates e cheios de dúvidas, e culpam os técnicos da Secretaria de Habitação pelo aumento abusivo, já que eles teriam garantido que o aumento não iria ultrapassar a cifra de 100%.

Vereador Paulo Félix durante a sessão
Vereador Paulo Félix durante a sessão

O Líder do Governo na Câmara, Paulo Félix (PSDB), concorda que o aumento foi abusivo e que os carnês foram enviados, possivelmente, com erro. Porém justifica que o aumento é necessário devido a queda na arrecadação. “Taboão arrecadou [em 2009] R$ 12 milhões a menos que 2008”, diz Félix. O Líder afirma que a câmara votou com consciência a lei e foi taxativo. “Essa câmara não vai revogar a lei”.

Para o aposentado Eduardo Oswaldo Azzar, proprietário de uma residência no Jardim Maria Rosa, o aumento “é abusivo e extorsivo”. Ele afirma que no ano passado pagou, à vista, R$ 495,54. Já neste ano vai ter que desembolsar mais de R$ 1.700.

O Presidente da Câmara, José Luiz Eloi (PMDB), afirma que o legislativo não possui nenhum instrumento capaz de inviabilizar o aumento. “Hoje nós não temos instrumentos para revogar essa lei”, afirma Eloi.

 

ProtestoDECISÃO NA QUINTA

Os 13 vereadores devem participar de uma reunião na próxima quinta-feira, dia 4, às 11 horas, com o prefeito Dr. Evilásio Farias (PSB). O encontro será no gabinete do prefeito. Os parlamentares vão tentar convencer o prefeito a revisar os percentuais e baixar o valor do imposto.

O grande problema é que o vencimento do imposto começa a vencer a partir da próxima segunda-feira, dia 8. Inclusive, alguns contribuintes já efetuaram o pagamento à vista para conseguir um desconto de 20%.

Por Allan dos Reis

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