Por Samara Matos, na redação
Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou o prazo do alistamento militar obrigatório até 30 de setembro. Tradicionalmente, o prazo vai até 30 de junho. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado no dia 29 de maio no Diário Oficial da União. Devem se apresentar jovens que completam 18 anos em 2020. O decreto também altera o prazo de alistamento de brasileiros naturalizados. Antes, eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebem o certificado de naturalização. Agora, o prazo passa para 90 dias.
Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.
