Por Vera Sampaio, da SeCom da PMTS
Estão abertas, até 10 de junho, as inscrições para a eleição de novos conselheiros tutelares de Taboão da Serra. Os interessados deverão se cadastrar na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Rua Luiz Carlos Ventura, 79, Jardim Mituzi, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ao todo serão eleitos 10 novos membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. O mandato terá vigência de quatro anos e valerá de 2016 a 2019. A remuneração é de R$ 1.752,00.
O Conselho Tutelar funciona 24h por dia, sendo nos dias úteis das 8h às 17h e, nos demais dias e horários em regime de prontidão e/ou sobreaviso. Cabe aos conselheiros zelar para que os direitos de crianças e adolescentes sejam preservados. Além de atuar no atendimento direto aos jovens, nos casos previstos no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros também colaboram com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na elaboração de políticas sociais, dentre outras situações.
Para se candidatar é necessário ser morador de Taboão da Serra, ter no mínimo 21 anos, ensino médio completo, estar no gozo de seus direitos políticos e ter idoneidade moral reconhecida. Também é preciso ter atuação profissional de pelo menos dois anos com criança ou adolescente.
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Documento de identidade de valor legal no qual conste filiação, retrato e assinatura;
II – Certidão negativa de distribuição de feitos cíveis e criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição;
III – Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
IV – Atestado de antecedentes;
V – Comprovação de residência no Município de Taboão da Serra;
VI – Certificado de conclusão do ensino médio ou comprovação de grau de escolaridade equivalente;
VII – Curriculum Vitae;
VIII – Declaração que comprove atuação profissional em áreas de estudo e pesquisa, de atendimento direto ou de defesa e garantia de direitos de crianças e de adolescentes.
Antes das eleições serão aplicados testes de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e Princípios Básicos de Cidadania. Também haverá avaliação psicopedagógica e avaliação clínica. O resolução com todas as informações está disponível no site da Prefeitura de Taboão da Serra (www.taboaodaserra.sp.gov.br).
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
Inscrições até 10 de junho
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Rua Luiz Carlos Ventura, 79, Jardim Mituzi.
Telefone: (11) 4138-8040
