IPTU: Vereadores dizem ‘NÃO’ ao projeto de iniciativa popular. Polêmica correção da PGV continua em vigor.

Infelizmente nossas escolhas não foram as melhores, temos prefeito e vereadores que deverão ficar na história do município como os piores políticos que por aqui passaram, mas felizmente dentro de 2 anos haverá eleição e o povo TABOANENSE, não pode esquecer esse nomes

A fotografia da matéria está perfeita, pois mostra o descaso dos vereadores para com a população. A luta da população foi grande, mas não para por ai. Estamos unidos, e agora mais do que nunca, pois os pontos do parecer da procuradoria que falavam da renúncia fiscal foram todos rebatidos e não há renúncia fiscal quando não há efetiva arrecadação de impostos, e a prova disso é anistia para exercícios anteriores no meio do mandato e aprovada durante a eleição. Seria bom que houvesse transparência na administração pública e quando falo em administração pública falo de Executivo e Legislativo, pois os vereadores não demonstraram qualquer interesse em adequar a lei de iniciativa popular àquilo que dizem que é inconstitucional, pois se inconstitucionalidade houvesse ela deveria ser apontada nos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, se é que esses pareceres existem, pois deveriam ter sido colocados em público no dia da sessão e a matéria deveria ter sido debatida, porém não houve qualquer debate e sim a oratória de dois vereadores tentando justificar o injustificável. Por que será que não existiu transparência em todos os procedimentos da tramitação da lei de iniciativa popular? Por que os pareceres não foram disponibilizados? Como não foram apresentados, sequer na sessão da aprovação da lei, supõe-se que os vereadores sequer se deram ao trabalho de analisar o projeto e ter o bom senso de adequar a lei de iniciativa popular naquilo que eventualmente entendessem como sendo inadequado. Todos se basearam exclusivamente no parecer da Procuradoria da Câmara cuja tese jurídica é uma das inúmeras existentes e que está se modificando, em razão da análise da Planta Genérica do Município de São Paulo, cuja Câmara Municipal, diferente da nossa, não se cala diante do Executivo e abre para discussão da população. Nosso Município, ainda tem muito a aprender com o exemplo dos mais adiantados, pois ao que parece, a filosofia ainda é retrógrada, e os “poderosos” se colocam num pedestal inalcançável muito distante da realidade do povo. Apesar da derrota na Câmara, estamos fortalecidos, pois sabemos que muito ainda há para ser feito e a não revisão da planta genérica para 2011 é ferir frontalmente a lei municipal 202/2010, que foi aprovada e publicada em fevereiro/2010 e o Executivo, assim como a Câmara, têm obrigação direta nesse compromisso legalmente assumido. A não ser que novamente a lei funcione para um lado e não funcione para o outro. 2010 não ficará no limbo, e muito ainda há que ser feito para que possamos atingir a tão sonhada democracia com justiça social.