O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou a denúncia do Ministério Público que acusava o promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira, 44, de ter assassinado o motoqueiro Firmino Barbosa em 2008. Dessa forma, ele não se tornará réu no processo que respondia por homicídio culposo. Não cabe recurso à decisão
Na interpretação dos desembargadores, o promotor agiu em legítima defesa ao disparar dez tiros contra o motoqueiro que tentava o assaltar na noite de 5 de janeiro do ano retrasado.
Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, reconheceu que houve a legítima defesa, no entanto, considerou que o promotor se excedeu ao atirar dez vezes contra a vítima.
“A acusação entendia que depois de dar quatro tiros o promotor poderia ter parado de atirar. Mas ele estava com uma pistola automática e fez todos os disparos em três segundos”, argumentou o advogado Theodomiro Dias Neto, que defende Guimarães Pereira.
Na ocasião, segundo o advogado, o promotor portava uma pistola calibre 9 milímetros porque havia recebido uma mensagem de que membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) poderiam assassinar agentes públicos. Como ele atua na área criminal e já havia denunciado diversos integrantes do PCC temia sofrer algum atentado.
O julgamento ocorreu no último dia 31. Apenas dois desembargadores do pleno do Tribunal de Justiça votaram pela aceitação da denúncia.
Atualmente, Guimarães Pereira continua atuando como promotor.
