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Justiça multa Fernando, vice e candidatos a vereador por propaganda irregular

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Por Adilson Oliveira e Allan dos Reis, no Centro de Taboão da Serra

O candidato a prefeito Fernando Fernandes (PSDB), a vice Laércio Lopes (PTB) e a vereador Eduardo Nóbrega (PR) e Gison Soares (PSC) foram condenados pela Justiça de Taboão da Serra a pagar multa individual de R$ 3 mil para cada propaganda eleitoral irregular. Sentenças se referem a três placas fixadas em local indevido e fixam cobrança de R$ 27 mil – R$ 9 mil para Fernando, R$ 9 mil para Laércio, R$ 6 mil para Nóbrega e R$ 3 mil para Soares, conforme número de aparições. Eles recorreram da decisão no TRE (tribunal em São Paulo).


Fernando Fernandes e Laércio Lopes são multados em R$ 9 mil cada um por propaganda irregular

Duas placas eram do candidato Eduardo Nóbrega, colocadas em um bar ou restaurante e imobiliária, em ruas no Parque Pinheiros, a poucos metros do 416º Cartório Eleitoral, e uma de Gison Soares, em loja em avenida do Jardim São Judas. Majoritários, Fernando e Laércio apareciam nos três materiais. Em estabelecimentos comerciais, por serem de uso comum da população em geral, a propaganda eleitoral é vedada por lei. As peças de campanha resultaram em multa por não terem sido retiradas 48 horas após notificação da Justiça Eleitoral.

A juíza Carolina Conti Reed julgou as representações da coligação “Taboão crescendo com você”, do candidato a prefeito Aprígio (PSB), procedentes, pela retirada imediata da propaganda irregular e condenação pecuniária. Ela convocou representantes de partidos e candidatos para reunião realizada na tarde de segunda-feira, dia 6, no Fórum da cidade, e advertiu, segundo o cartório, que não adianta colocar placa de outro candidato ou em lugar diferente da fachada de comércios, que em caso de má-fé a multa será maior – pode chegar a R$ 8 mil.

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