Adilson Oliveira, no Centro de Taboão da Serra
O candidato do PSDB a prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, teve o pedido de registro para disputar a eleição aceito nesta quinta-feira, dia 26, pela Justiça na cidade, que o declarou “apto” a concorrer à sucessão municipal. O pleito de candidatura do tucano já consta no sistema de divulgação de registros do TSE como “deferido” (“candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral”).
Fernando era alvo de ações de impugnação movidas pela coligação “Taboão crescendo com você”, de dez partidos que apoiam Aprígio (PSB), que entrou com os pedidos em 13 de julho, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi denunciado por improbidade administrativa em condenação por favorecimento na distribuição de ovos de páscoa em 1992 e por contrato de lixo em 2001 considerado irregular pelo Tribunal de Contas (TCE).
Na quinta-feira passada, dia 19, na semana para o interpelado apresentar defesa, um integrante do jurídico da coligação de Fernando, ao deixar o cartório eleitoral já após o horário de expediente, falou ao TF sobre o processo dos ovos de páscoa e disse não ver razão para a ação ser acatada. “A nossa defesa vai ser baseada exatamente no argumento de que esse assunto não faz parte da Ficha Limpa”, adiantou o advogado João Mello.
“O candidato se defendeu na época, pagou o que tinha correspondente ao valor devido numa condenação civil que não tem a ver com a lei atual. Não há condenação de suspensão de direitos políticos, portanto, não pega. Mas a Justiça dará a palavra final, e temos certeza absoluta de que não será impedimento para levar adiante a candidatura do nosso candidato Fernando Fernandes”, declarou Mello, ex-ouvidor (gestão Evilásio Farias).
Sobre a outra ação, segundo o TCE, a empresa Colepav/Equipav S/A foi privilegiada ao dispor de prazo de cinco dias para se adequar a uma regra na licitação para contratação de prestadora de serviços de coleta de lixo na cidade. O contrato, de R$ 7,9 milhões, só foi rompido em 2006, no governo Evilásio. Fernando tem dito que o processo foi julgado nulo. A reportagem ligou nesta quinta para o telefone do candidato, que estava desligado.