MPF quer esclarecimentos sobre impactos da municipalização da Régis Bittencourt no trecho de Taboão

do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou informações sobre as consequências que a possível municipalização de um trecho da rodovia federal Régis Bittencourt, em Taboão da Serra (SP), poderá acarretar ao tráfego. Embora haja notícias de que essa transferência seria concluída ainda em fevereiro, não há evidências de que os impactos da medida sobre o fluxo de veículos na rodovia tenham sido considerados no processo de decisão. A proposta de doação do segmento entre os km 269 e 275 à administração municipal é conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O MPF já enviou ofícios aos dois órgãos requisitando cópias dos procedimentos administrativos sobre o assunto e questionando se os reflexos sobre o tráfego na rodovia foram levados em conta na análise do projeto. A municipalização tem o apoio da prefeitura de Taboão da Serra, que pretende utilizar o trecho da Régis Bittencourt para facilitar o trânsito na cidade. Porém, intervenções como a construção de passagens de nível e a instalação de semáforos podem prejudicar a circulação de veículos na via e tornar ainda maiores os congestionamentos entre Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

Sequer a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora o trecho a ser municipalizado, foi consultada sobre a medida até o momento. O MPF já convocou tanto representantes da PRF e da concessionária Arteris quanto o prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva, para prestarem informações e esclarecimentos sobre a proposta.

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