Por Allan dos Reis, no Parque Assunção*
As mulheres vítimas de violência doméstica de Taboão da Serra ganharam nesta quarta-feira (17) uma importante ferramenta para romper o ciclo: foi à regulamentação da lei – de autoria do vereador Ronaldo Onishi (SD) – que concede o benefício do auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas deste crime.
Com a lei regulamentada e em vigor, mulheres poderão receber até R$ 600 mensais, no período máximo de dois anos. Elas precisam se enquadrar as exigências estabelecidas por um grupo de trabalho multidisciplinar com representantes de várias secretarias e não ter renda superior a dois salários mínimos.
Ao assinar o decreto, o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) destacou as iniciativas da gestão no combate a violência doméstica.
“Acredito que essa lei é importantíssima para que a mulher possa romper o ciclo da violência doméstica. Que Taboão seja um exemplo, não por vaidade, mas por responsabilidade política em defesa da mulher. Que a gente continue lutando e mude essa cultura [de violência]”, diz Fernandes.
Emocionado, Onishi celebrou a regulamentação da lei de sua autoria. “Sinto orgulho de fazer parte desta administração. O caminho é longo. A jornada é grande. Temos muito a avançar, mas essa é uma das leis mais importantes do meu mandato. […] É inconcebível a violência que nossas mulheres sofrem diariamente. Se salvarmos uma vida, já valeu a pena”, diz.
A deputada estadual Analice Fernandes (PSDB) destacou “a iniciativa do vereador Onishi em propor a lei e do prefeito em sancionar a lei” porque “mostra que Taboão da Serra está na vanguarda das políticas públicas de combate e de fortalecimento, e aumento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência”. Ela destacou ações como o Programa Tempo de Despertar e a Ronda Maria da Penha, além da lei de sua autoria que obriga o Estado a divulgar os dados da violência contra a mulher mensalmente.
Responsável por acolher as mulheres vítimas da violência, a coordenadora dos direitos da mulher, Sueli Amoedo, agora poderá dar condições para que elas saiam do ciclo da violência. “Estou muito feliz por essa importante lei e Taboão da Serra deu um passo pioneiro. São poucos municípios que têm o aluguel social. Estamos à frente”, celebrou.
Dados do site G1, com base nas informações da Secretaria de Segurança Pública, mostram que no Estado de São Paulo, os casos de Feminicídio aumentaram em 54% no primeiro quadrimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior.
*atualizado às 15h21 – inserir regras para conseguir o benefício
