Termina nesta quarta-feira, dia 31 de Março, o prazo do Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e o Ministério Público do Trabalho para que todos os servidores admitidos após o 5 de Outubro de 1.988 – data na nova constituição – sem aprovação de concurso públicos, mesmo em caráter emergencial, sejam desligados. O prazo para nomeados na área da saúde vence em 2011.
De acordo com o termo, assinado no dia 17 de Março de 2009, apenas os cargos com funções de direção, chefia e assessoramentos podem ser preenchidos através de nomeação. A prefeitura ainda não divulgou quantas pessoas serão demitidas, mas alguns políticos cogitam que esse número deve ficar em algumas centenas, como aconteceu em outros municípios da região.
No início de março, o prefeito Dr. Evilásio Farias (PSB) afirmou ao TABOÃO EM FOCO que iria solicitar ao Ministério Público a prorrogação do prazo do TAC até que o trabalho de reforma administrativa executado pela Fundação Getúlio Vargas fique pronto.
“Não dá para a gente precisar o número de demissões. Nós vamos ter a quantidade de cargos necessários e nesse processo à folha [de pagamento] vai ficar enxuta”, afirma Dr. Evilásio.
Caso o acordo seja desrespeitado, o prefeito tem que pagar multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador que desrespeitem os termos do acordo.
Após a aprovação pela câmara da reforma administrativa, a expectativa é que a prefeitura municipal realize concurso público para preencher os cargos vagos.
