Prazo para desligar servidores sem concurso encerra nesta quarta. Prefeitura já pediu a prorrogação.

Termina nesta quarta-feira, dia 31 de Março, o prazo do Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e o Ministério Público do Trabalho para que todos os servidores admitidos após o 5 de Outubro de 1.988 – data na nova constituição –  sem aprovação de concurso públicos, mesmo em caráter emergencial, sejam desligados. O prazo para nomeados na área da saúde vence em 2011.

 TAC 1

De acordo com o termo, assinado no dia 17 de Março de 2009, apenas os cargos com funções de direção, chefia e assessoramentos podem ser preenchidos através de nomeação. A prefeitura ainda não divulgou quantas pessoas serão demitidas, mas alguns políticos cogitam que esse número deve ficar em algumas centenas, como aconteceu em outros municípios da região.

 TAC 2

No início de março, o prefeito Dr. Evilásio Farias (PSB) afirmou ao TABOÃO EM FOCO que iria solicitar ao Ministério Público a prorrogação do prazo do TAC até que o trabalho de reforma administrativa executado pela Fundação Getúlio Vargas fique pronto.

“Não dá para a gente precisar o número de demissões. Nós vamos ter a quantidade de cargos necessários e nesse processo à folha [de pagamento] vai ficar enxuta”, afirma Dr. Evilásio.

Caso o acordo seja desrespeitado, o prefeito tem que pagar multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador que desrespeitem os termos do acordo.

Após a aprovação pela câmara da reforma administrativa, a expectativa é que a prefeitura municipal realize concurso público para preencher os cargos vagos.

 TAC 3

Este anúncio custou aos cofres públicos municipal a quantia de R$ 1.100,00.