Direto da redação
O prefeito Aprígio sancionou nesta quarta-feira (18), duas Leis Complementares (LC) que beneficiam os funcionários públicos municipais. Uma delas é a LC nº 381/2022 que eleva o piso salarial de todos os professores que fazem parte do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério da Prefeitura de Taboão da Serra. A segunda é a LC nº 382/2022, que altera o valor do abono salarial concedido à alguns cargos.
Nos próximos dias o Chefe do Executivo Municipal promulgará o decreto que reajusta em 10,16% o salário de todos os servidores efetivos do município. Os Projetos de Lei Complementar, encaminhados pelo Governo Aprígio, foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores na terça-feira, 17/05.
De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o reajuste para os professores chega à 43,69%, conforme o cargo e a carga horária. A alteração mais significativa é o salário-base de quem ingressa como Professor de Educação Básica, com carga horária mensal de 150h, o salário-base passará de R$2.337,16 para R$2.884,22. O valor somado ao reajuste de 10,16% totaliza R$ 3.177,26, se tornando assim o maior piso inicial do Magistério da região.
O prefeito Aprígio agradeceu aos envolvidos. “Fico muito feliz em com a revisão do salário dos professores, além da concessão do reajuste anual para todos os servidores. Quando assumimos, uma Lei Federal (175/2020) impedia que fizéssemos qualquer reajuste salarial por conta da pandemia. A Lei perdeu a vigência em 31 de dezembro do ano passado e agora pudemos conceder esses reajustes. Investir no futuro é apostar na capacitação e valorização dos nossos educadores”, disse.
A Secretária de Educação, Dirce Takano reforçou que o reajuste do piso salarial dos professores é apenas uma das medidas do pacote de valorização do magistério. “A revisão dos salários-base do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério faz parte do pacote de medidas que adotamos para a valorização dos nossos professores. No início do ano realizamos o lançamento do programa de pós-graduação com a concessão de 2 mil bolsas de estudo e estamos realizando a entrega de tablets para todos os professores da rede. Quem ganha com essas medidas, além dos nossos professores, é o município, são os nossos alunos, que terão profissionais mais bem remunerados e cada vez mais capacitados”, destacou.
Novo Abono Salarial
A LC nº 382/2022, sancionada pelo Prefeito Aprígio, altera o valor do abono salarial que é concedido aos cargos do funcionalismo municipal cujo salário-base é menor que o salário mínimo nacional. Para Ajudante Geral, Servente Merendeira e Cozinheiro o abono saltou de R$250,00 para R$418,00, por exemplo.
Reajuste 10,16%
Nos próximos dias o prefeito Aprígio promulgará o decreto municipal que concede o reajuste de 10,16% para todos os servidores efetivos municipais. O percentual tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
